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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0044322-79.2006.8.19.0038

2006.038.044171-9

 
TJ/RJ - 12/12/2018 03:45:23 - Primeira instância - Distribuído em 16/08/2006
 

Caso deseje visualizar os atos decisórios de processo que tramitam em segredo de justiça
ou acessar gravação audiovisual de audiências clique aqui.

 
Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível
Cartório da 5ª Vara Cível
 
Endereço: Dr. Mário Guimarães   968    
Bairro: da Luz
Cidade: Nova Iguaçu
 
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar; Responsabilidade da Administração
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Advogado(s): TJ000001  -  MINISTÉRIO PÚBLICO
RJ135191  -  SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ
RJ015692  -  HUGO CLARK MAGON
RJ095933  -  WALMIR DOS SANTOS
RJ070089  -  MARCELO DE SOUZA PEREIRA
 
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/10/2018
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, por equívoco, o Ato Ordinatório de fl. 2491 não foi publicado à época, razão pela qual, na presente data encaminhei novo expediente ao DOERJ, evitando, assim, eventuais nulidades.
 
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0009582-15.2006.8.19.0000   ()
0011230-30.2006.8.19.0000   ()
0028660-92.2006.8.19.0000   ()
0007589-29.2009.8.19.0000   ()
0016124-68.2014.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201400152666   -   Data:  31/03/2014
 
Existe petição/ofício a ser juntado ao processo.
24/10/2018  - Protocolo  201808154818  -  Proger   Comarca da Capital
 
Localização na serventia: Aguardando
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
2243/2011/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 15/12/2011 09/01/2012 09/01/2012 12/01/2012 12/01/2012 Positivo
2242/2011/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 15/12/2011 09/01/2012 10/01/2012 23/01/2012 23/01/2012 Positivo
2244/2011/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Intimação de partes p/ audiência 10/01/2012 11/01/2012 12/01/2012 16/01/2012 16/01/2012 Positivo
312/2012/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Intimação p/ fins diversos. 29/02/2012 01/03/2012 02/03/2012 13/03/2012 14/03/2012 Positivo
2565/2017/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 19/12/2017 16/01/2018 17/01/2018 01/02/2018 01/02/2018 Positivo
2564/2017/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 19/12/2017 16/01/2018 16/01/2018 19/02/2018 20/02/2018 Positivo