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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0010077-59.2009.8.19.0063

2009.063.010276-0

 
TJ/RJ - 17/07/2019 09:34:34 - Primeira instância - Distribuído em 10/07/2009
 
 
Comarca de Três Rios 2ª Vara
Cartório da 2ª Vara
 
Endereço: Avenida Tenente Eneas Torno   42   Forum  
Cidade: Três Rios
 
Assunto: Crimes da Lei de Licitações (Lei 8.666/93, Arts. 89 a 98), art. 89 C/C Falsificação de documento público (Art. 297 - CP), §1º N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp) E Falsificação de documento público (Art. 297 - CP), §1º C/C Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp)
 
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
 
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO
Denunciado CELSO RAMOS DE ALENCAR JACOB e outro(s)...
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Advogado(s): RJ122677  -  WILSON DUARTE DE CARVALHO
RJ036315  -  EDMO GARCIA CAMPOS
RJ145879  -  YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE
RJ013393  -  CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO
RJ094932  -  LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 16/12/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0010077-59.2009.8.19.0063
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201100748014   -   Data:  08/08/2011
 
Existe petição/ofício a ser juntado ao processo.
03/09/2018  - Protocolo  201806617769  -  Proger   Comarca de Três Rios
 
Localização na serventia: Processo Remetido Para O Tribunal de Justiça
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
2792/2009/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação para ciência da sentença 23/11/2009 23/11/2009 24/11/2009 29/01/2010 Negativo
2792/2009/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação para ciência da sentença 23/11/2009 23/11/2009 02/12/2009 29/01/2010 Negativo
2790/2009/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação para ciência da sentença 23/11/2009 23/11/2009 24/11/2009 26/11/2009 Positivo
2791/2009/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação para ciência da sentença 23/11/2009 23/11/2009 23/11/2009 03/12/2009 Positivo
1354/2010/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação para ciência da sentença 19/07/2010 19/07/2010 27/07/2010 09/08/2010 Negativo