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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0006912-19.2011.8.19.0003

 
TJ/RJ - 22/02/2019 23:14:04
 
ARQUIVADO EM DEFINITIVO, em 06/04/2018
 
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível
Cartório da 1ª Vara Cível
 
Endereço: Avenida Reis Magos   s/n   2º Sls 206 e 208  
Bairro: Centro
Cidade: Angra dos Reis
 
Ação: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
 
Advogado(s): TJ000001  -  MINISTÉRIO PÚBLICO
RJ057739  -  MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS
RJ084221  -  MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS
RJ065026  -  GIBRAN MOYSES FILHO
 
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 06/04/2018
Tipo de arquivamento: definitivo
Situação: Em fase de encaminhamento ao arquivo
 
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0012319-44.2013.8.19.0000
0006912-19.2011.8.19.0003
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201300082911   -   Data:  04/03/2013
201600459546   -   Data:  23/08/2016
 
Localização na serventia: Arquivado na Serventia
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
1575/2011/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Notificação 20/09/2011 20/09/2011 20/09/2011 27/09/2011 28/09/2011 Negativo Definitivo
1822/2012/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação 24/10/2012 24/10/2012 25/10/2012 21/11/2012 21/11/2012 Negativo
675/2014/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação 23/05/2014 23/05/2014 26/05/2014 02/06/2014 04/06/2014 Negativo