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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0108195-47.2018.8.19.0001

 
TJ/RJ - 27/05/2020 03:24:14 - Primeira instância - Distribuído em 09/05/2018
 
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 4ª Vara da Fazenda Pública
Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Av Erasmo Braga   115   Salas 423 L I  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
 
Aviso ao advogado: CD ACAUTELADO NA CAIXA 2 midia TCM ( 10/04/2019)- NOVA midia acautelada na caixa 2 - 21/05/2019 - 2ª MP CIDADANIA retirou o CD em 21/08/2019 - MP intimado para devolver em 11/12/2019 e devolveu no dia 12/12/2019, tendo retornado para CAIXA 2.
 
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu EDUARDO DA COSTA PAES e outro(s)...
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Advogado(s): TJ000001  -  MINISTÉRIO PÚBLICO
RJ169794  -  MICHEL GRUMACH
RJ084472  -  MARCELO VIEIRA PAULO
RJ102246  -  FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN
RJ149544  -  CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/05/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0038946-12.2018.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201800400939   -   Data:  20/07/2018
 
Localização na serventia: Petições Juntadas
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
682/2018/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Notificação 18/05/2018 18/05/2018 07/06/2018 07/06/2018 07/06/2018 Positivo
684/2018/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Notificação 18/05/2018 18/05/2018 22/05/2018 11/06/2018 11/06/2018 Positivo
681/2018/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Notificação 21/05/2018 21/05/2018 22/05/2018 24/05/2018 24/05/2018 Positivo
685/2018/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Notificação 21/05/2018 21/05/2018 22/05/2018 29/05/2018 29/05/2018 Positivo
683/2018/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Notificação 21/05/2018 21/05/2018 22/05/2018 03/06/2018 03/06/2018 Positivo