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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0235877-58.2013.8.19.0001

 
TJ/RJ - 06/12/2016 03:45:14 - Primeira instância - Distribuído em 09/07/2013
 
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 5ª Vara da Fazenda Pública
Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   105 D  
Bairro: Castelo
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Anulação/nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Aviso ao advogado: 8194
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)...
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Advogado(s): TJ000009  -  PROCURADOR DO MUNICÍPIO
RJ017587  -  SERGIO BERMUDES
RJ132724  -  FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES
RJ129517  -  DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA
RJ093745  -  EDUARDO BEZERRA DE MENEZES CARREIRÃO DA SILVA
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 29/11/2016
 
 
Processo(s) Apensado(s): 0056820-46.2014.8.19.0001
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0038178-62.2013.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201300297005   -   Data:  12/07/2013
 
Localização na serventia: Para Processar
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Devolução Status
923/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Intimação p/ fins diversos. 10/07/2013 10/07/2013 10/07/2013 Positivo
924/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 10/07/2013 10/07/2013 11/07/2013 Positivo
925/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 10/07/2013 10/07/2013 11/07/2013 Positivo
927/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 10/07/2013 10/07/2013 11/07/2013 Positivo
926/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 10/07/2013 10/07/2013 12/07/2013 Positivo
928/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 10/07/2013 10/07/2013 12/07/2013 Negativo Definitivo
929/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 10/07/2013 10/07/2013 12/07/2013 Positivo
930/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 10/07/2013 10/07/2013 12/07/2013 Positivo
931/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 10/07/2013 10/07/2013 12/07/2013 Positivo
986/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 30/07/2013 30/07/2013 07/10/2013 Positivo
1062/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 26/08/2013 26/08/2013 07/10/2013 Positivo