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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0026235-24.2013.8.19.0008

 
TJ/RJ - 17/09/2019 21:39:22
 
ARQUIVADO EM DEFINITIVO - MAÇO Nº 1280, em 05/09/2019
 
Comarca de Belford Roxo 2 Vara Criminal
Cartório da 2ª Vara Criminal
 
Endereço: Av. Joaquim da Costa Lima   s/n   2º and  
Bairro: São Bernando
Cidade: Belford Roxo
 
Assunto: Maus-tratos em Animais Silvestres,domésticos Ou Domesticados,nativos Ou Exóticos(art.32-lei 9605/98)
 
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário
 
Aviso ao advogado: SEGUE APENSADO PROCEDIMENTO JECRIM, COM 02 VOLUMES E 373 FOLHAS COM MESMO NÚMERO DE DISTRIBUIÇÃO QUE DEU ORIGEM À INVESTIGAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL
 
Autor do Fato WILSON MARTINS COUTINHO
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Advogado(s): RJ133556  -  LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA
 
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 05/09/2019
Tipo de arquivamento: definitivo
Maço: 1280
Maço recebido pelo arquivo em: 12/09/2019
Local de arquivamento: Arquivo Geral - Rio de Janeiro
 
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Arquivado na Serventia
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
8019/2013/MND Central de Mandados de Belford Roxo Mandado de Intimação Autor do Fato (antigo 164) 17/10/2013 17/10/2013 21/10/2013 29/10/2013 29/10/2013 Positivo