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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0015196-45.2014.8.19.0024

 
TJ/RJ - 18/04/2021 02:16:04 - Primeira instância - Distribuído em 03/11/2014
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Itaguaí 1ª Vara Cível
Cartório da 1ª Vara Cível
 
Endereço: Rua General Bocaiuva   424   Fórum  
Bairro: Centro
Cidade: Itaguaí
 
Competência: Fazenda Pública
 
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar; Busca e Apreensão; Multas e demais Sanções / Infração Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Aviso ao advogado: ag. audiência
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e outro(s)...
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Advogado(s): RJ105258  -  BRUNO CALFAT
RJ133991  -  DIEGO PORTO DE CABRERA
RJ084487  -  JOÃO ALBERTO ROMEIRO
RJ163939  -  BRUNO COSTA DE ALMEIDA
RJ197660  -  LUIZ CARLOS NEIVA FILHO
 
 
Tipo do Movimento: Audiência Especial
Data da audiência: 17/03/2020
 
 
Processo(s) Apensado(s): 0005863-98.2016.8.19.0024
0011724-65.2016.8.19.0024
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0065610-22.2014.8.19.0000
0033081-42.2017.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201400647488   -   Data:  05/12/2014
201700321313   -   Data:  21/06/2017
 
Para visualizar Petições Pendentes de Análise ou Juntada clique aqui.
 
Localização na serventia: Aguardando Audiência/redesignação
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
1090/2014/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 13/11/2014 13/11/2014 14/11/2014 14/11/2014 17/11/2014 Positivo
1091/2014/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 13/11/2014 13/11/2014 24/11/2014 24/11/2014 25/11/2014 Positivo
1092/2014/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 13/11/2014 01/12/2014 14/11/2014 28/11/2014 04/12/2014 Positivo
1092/2014/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 13/11/2014 01/12/2014 02/12/2014 02/12/2014 04/12/2014 Positivo
27/2015/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 22/01/2015 23/01/2015 23/01/2015 23/01/2015 23/01/2015 Parcialmente Cumprido
27/2015/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 22/01/2015 23/01/2015 22/01/2015 22/01/2015 23/01/2015 Parcialmente Cumprido
27/2015/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 22/01/2015 23/01/2015 23/01/2015 23/01/2015 23/01/2015 Parcialmente Cumprido
27/2015/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 22/01/2015 23/01/2015 23/01/2015 23/01/2015 23/01/2015 Parcialmente Cumprido
540/2017/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Citação 15/05/2017 16/05/2017 17/05/2017 26/05/2017 29/05/2017 Negativo Definitivo
539/2017/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Citação 15/05/2017 29/05/2017 17/05/2017 26/05/2017 29/05/2017 Negativo Definitivo
541/2017/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 15/05/2017 29/05/2017 17/05/2017 29/05/2017 09/06/2017 Positivo
541/2017/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 15/05/2017 29/05/2017 30/05/2017 08/06/2017 09/06/2017 Positivo