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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0021252-23.2001.8.19.0001

2001.001.020536-7

 
TJ/RJ - 23/08/2014 00:31:50 - Primeira instância - Distribuído em 20/02/2001
 
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 1ª Vara da Fazenda Pública
Central de Assessoramento Fazendario
 
Endereço: Rua Erasmo Braga   115   208  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Litisconsorte JOÃO SIDNEY CHAGAS
Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)...
Procurador LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO-PGE
  Listar todos os personagens
 
Advogado(s): MP000001  -  MINISTERIO PUBLICO
RJ142183  -  SANDRA REGINA BARBOSA
TJ000002  -  DEFENSOR PÚBLICO
RJ065594  -  CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO
 
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/08/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Deferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 20/08/2014
Descrição: 1 - Certifique o cartório se os quinze servidores contratados temporariamente e que compõem o polo passivo desta Ação Civil Pública, relacionados às fls. 2493/2495, já foram efetivamente citados. 2 - Após, determino ...

Ver íntegra do(a) Decisão
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/08/2014
Juiz: AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA
 
 
Processo(s) Apensado(s): 0060784-33.2003.8.19.0001   (2003.001.062007-7)
 
Carta Precatória: 0008738-25.2014.8.19.0052
0013127-87.2013.8.19.0052
0013126-05.2013.8.19.0052
0016867-28.2013.8.19.0028
0016869-95.2013.8.19.0028
0104386-11.2013.8.19.0038
0030626-74.2013.8.19.0023
0043695-38.2013.8.19.0068
0022348-35.2013.8.19.0007
0022347-50.2013.8.19.0007
0082656-92.2013.8.19.0021
0008521-77.2013.8.19.0064
0102342-46.2013.8.19.0029
0027420-03.2013.8.19.0007
0045609-46.2013.8.19.0066
0027441-76.2013.8.19.0007
0076684-04.2013.8.19.0002
0044070-39.2013.8.19.0068
0039470-17.2013.8.19.0054
0039540-34.2013.8.19.0054
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0002004-06.2003.8.19.0000   ()
 
Existe petição/ofício a ser juntado ao processo.
22/08/2014  - Protocolo  201404728019  -  Proger   Comarca da Capital
 
Localização na serventia: Retorno da Conclusão ao Juiz
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Devolução Status
1148/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 13/09/2013 13/09/2013 19/09/2013 Positivo
1150/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 13/09/2013 13/09/2013 25/09/2013 Positivo
1149/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 13/09/2013 13/09/2013 24/10/2013 Positivo
1152/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 13/09/2013 13/09/2013 24/10/2013 Positivo
1360/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 04/11/2013 04/11/2013 19/11/2013 Negativo Definitivo
1363/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 04/11/2013 07/11/2013 17/12/2013 Negativo
1362/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 05/11/2013 05/11/2013 26/11/2013 Positivo
1361/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 05/11/2013 05/11/2013 05/12/2013 Positivo