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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0000919-84.2007.8.19.0051

2007.051.001006-7

 
TJ/RJ - 17/12/2017 06:15:06 - Primeira instância - Distribuído em 02/08/2007
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de São Fidelis 1ª Vara
Cartório da 1ª Vara
 
Endereço: Praça da Justiça   s/nº    
Bairro: Centro
Cidade: São Fidélis
 
Ação: Ação civil pública
 
Assunto: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu DAVID LOUREIRO COELHO e outro(s)...
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Advogado(s): RJ055362  -  ABEL DONATO DELUQUI
RJ204694  -  HERCILIO DUARTE DE ALMEIDA NETO
RJ129822  -  FLAVIO GUSE DE AGUIAR
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Fazenda Pública Estadual
Data da remessa: 31/10/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
 
Carta Precatória: 0001562-20.2011.8.19.0013
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0049989-58.2009.8.19.0000   ()
0000919-84.2007.8.19.0051
0061938-69.2015.8.19.0000
0041788-33.2016.8.19.0000
0052217-25.2017.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201300365661   -   Data:  21/08/2013
201500621677   -   Data:  27/10/2015
201600452352   -   Data:  12/08/2016
201700513684   -   Data:  14/09/2017
 
Localização na serventia: Com a Fazenda Estadual
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
1852/2011/MND Diretoria do Forum Mandado de Intimação p/ fins diversos. 12/09/2011 13/09/2011 14/09/2011 06/10/2011 07/10/2011 Negativo
2123/2011/MND Diretoria do Forum Mandado de Intimação de partes p/ audiência 18/10/2011 18/10/2011 18/10/2011 19/10/2011 19/10/2011 Positivo
2413/2011/MND Diretoria do Forum Mandado de Intimação de partes p/ audiência 14/12/2011 14/12/2011 15/12/2011 19/12/2011 19/12/2011 Positivo
2415/2011/MND Diretoria do Forum Mandado de Intimação de partes p/ audiência 14/12/2011 14/12/2011 15/12/2011 09/01/2012 10/01/2012 Negativo
2419/2011/MND Diretoria do Forum Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 14/12/2011 14/12/2011 15/12/2011 19/12/2011 19/12/2011 Positivo
2420/2011/MND Diretoria do Forum Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 14/12/2011 14/12/2011 15/12/2011 09/01/2012 10/01/2012 Positivo