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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0004509-90.2011.8.19.0031

 
TJ/RJ - 23/10/2017 00:40:53 - Primeira instância - Distribuído em 20/04/2011
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Maricá 2ª Vara Cível
Cartório da 2ª Vara Cível
 
Endereço: Jovino Duarte de Oliveira   s/n    
Bairro: Araçatiba
Cidade: Maricá
 
Ação: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos; Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos, Ressarcimento.
 
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos; Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos, Ressarcimento.
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Aviso ao advogado: ARMÁRIO META
 
Autor MINISTÉRIO PÚIBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA e outro(s)...
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Advogado(s): RJ106783  -  EDUARDO DAMIAN DUARTE
RJ099593  -  ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA
RJ169856  -  LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
RJ095151  -  ARLANZA CRISTINA LANNES
RJ138499  -  RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO
 
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 10/10/2017
Folhas do DJERJ.: 702/703
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/10/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/10/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/10/2017
Descrição: Às partes sobre esclarecimentos do perito em 10 dias. Após, dê-se vista ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/10/2017
Juiz: LETICIA D'AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI
 
 
Carta Precatória: 1633333-74.2011.8.19.0004
0007256-26.2013.8.19.0004
0007257-11.2013.8.19.0004
0049656-64.2013.8.19.0001
0049842-87.2013.8.19.0001
0056451-83.2013.8.19.0002
0181743-72.2013.8.19.0004
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0002833-98.2014.8.19.0000
0002576-05.2016.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201400021313   -   Data:  17/01/2014
201600028845   -   Data:  25/01/2016
 
Existe petição/ofício a ser juntado ao processo.
17/10/2017  - Protocolo  201707589710  -  Prog   Comarca de Niterói
 
Localização na serventia: Aguardando Prazo
 
Guia de Depósito:
Nº Guia: 081010000033372600
Situação da guia: Disponível
Valor Pago: R$ 2.500,00
Data Pagamento: 08/12/2016
 
Nº Guia: 081010000031807013
Situação da guia: Disponível
Valor Pago: R$ 2.500,00
Data Pagamento: 21/11/2016
 
Nº Guia: 081010000032896478
Situação da guia: Disponível
Valor Pago: R$ 2.500,00
Data Pagamento: 14/11/2016
 
Nº Guia: 081010000032372487
Situação da guia: Disponível
Valor Pago: R$ 2.500,00
Data Pagamento: 19/10/2016
 
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
2049/2011/MND Central de Mandados de Maricá Mandado de Notificação 27/04/2011 27/04/2011 02/05/2011 03/05/2011 Positivo
2053/2011/MND Central de Mandados de Maricá Mandado de Notificação 27/04/2011 27/04/2011 27/04/2011 03/05/2011 03/05/2011 Positivo
2054/2011/MND Central de Mandados de Maricá Mandado de Notificação 27/04/2011 27/04/2011 27/04/2011 03/05/2011 03/05/2011 Positivo
2055/2011/MND Central de Mandados de Maricá Mandado de Notificação 27/04/2011 27/04/2011 27/04/2011 03/05/2011 03/05/2011 Positivo