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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0004511-60.2011.8.19.0031

 
TJ/RJ - 23/04/2017 05:12:26 - Primeira instância - Distribuído em 20/04/2011
 

Caso deseje visualizar os atos decisórios de processo que tramitam em segredo de justiça clique aqui.

 
Comarca de Maricá 2ª Vara Cível
Cartório da 2ª Vara Cível
 
Endereço: Jovino Duarte de Oliveira   s/n    
Bairro: Araçatiba
Cidade: Maricá
 
Ação: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos; Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos, Ressarcimento
 
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos; Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos, Ressarcimento
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Advogado(s): RJ106783  -  EDUARDO DAMIAN DUARTE
RJ099593  -  ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA
RJ169856  -  LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
RJ073146  -  LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO
RJ081959  -  GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA
 
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/04/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/04/2017
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/04/2017
Juiz: LETICIA D'AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI
 
 
Carta Precatória: 1017035-62.2011.8.19.0002
0069645-87.2012.8.19.0002
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0034584-74.2012.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201200204362   -   Data:  25/06/2012
 
Localização na serventia: Retorno da Conclusão ao Juiz
 
Guia de Depósito:
Nº Guia: 081010000020580225
Situação da guia: Disponível
Valor Pago: R$ 4.166,64
Data Pagamento: 05/01/2015
 
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Devolução Status
2038/2011/MND Central de Mandados de Maricá Mandado de Notificação 27/04/2011 27/04/2011 03/05/2011 Positivo
2042/2011/MND Central de Mandados de Maricá Mandado de Notificação 27/04/2011 27/04/2011 03/05/2011 Positivo
2044/2011/MND Central de Mandados de Maricá Mandado de Notificação 27/04/2011 27/04/2011 09/05/2011 Positivo
2043/2011/MND Central de Mandados de Maricá Mandado de Notificação 27/04/2011 27/04/2011 17/05/2011 Negativo Definitivo
3448/2011/MND Central de Mandados de Maricá Mandado de Notificação 22/06/2011 27/06/2011 06/07/2011 Positivo
3313/2012/MND Central de Mandados de Maricá Mandado de Citação (Rito Ordinário) 28/06/2012 29/06/2012 30/07/2012 Negativo
3317/2012/MND Central de Mandados de Maricá Mandado de Citação (Rito Ordinário) 28/06/2012 29/06/2012 04/07/2012 Positivo
3318/2012/MND Central de Mandados de Maricá Mandado de Citação (Rito Ordinário) 28/06/2012 29/06/2012 10/07/2012 Positivo
3316/2012/MND Central de Mandados de Maricá Mandado de Citação (Rito Ordinário) 28/06/2012 29/06/2012 20/07/2012 Positivo
1706/2013/MND Central de Mandados de Maricá Mandado de Notificação 06/09/2013 09/09/2013 10/09/2013 Positivo