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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0044377-54.2011.8.19.0038

 
TJ/RJ - 12/12/2018 02:49:29 - Primeira instância - Distribuído em 28/06/2011
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Mesquita Vara Cível
Cartório da Vara Cível
 
Endereço: Paraná   01   Forum  
Bairro: Centro
Cidade: Mesquita
 
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos; Defeito, Nulidade Ou Anulação / Ato Ou Negócio Jurídico C/C Busca e Apreensão
 
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
 
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Embargante BRUNO SANTOS PACHECO
Réu RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA. e outro(s)...
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Advogado(s): RJ131907  -  JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO
RJ036500  -  ROMEU OLIVEIRA GURGEL
RJ051891  -  HORMINDO BICUDO NETO
RJ088468  -  FERNANDO BARBALHO MARTINS
RJ149747  -  LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 05/12/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
 
Próxima Audiência: 19/03/2019
Hora da Audiência: 14:00
Tipo da Audiencia: Instrução e Julgamento
 
Processo(s) Apensado(s): 0007941-46.2017.8.19.0213
0009122-82.2017.8.19.0213
 
Carta Precatória: 0030901-86.2013.8.19.0002
0038939-87.2013.8.19.0002
0030921-77.2013.8.19.0002
0004506-23.2014.8.19.0002
0004449-05.2014.8.19.0002
0035651-03.2014.8.19.0001
0023143-25.2014.8.19.0001
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0049515-19.2011.8.19.0000
0070307-52.2015.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201500704170   -   Data:  03/12/2015
 
Existem petições/ofícios a serem juntados ao processo.
10/12/2018  - Protocolo  201809420616  -  Proger   Comarca da Capital
22/11/2018  - Protocolo  201808916142  -  PROGER   Comarca de Nova Iguaçu
16/11/2018  - Protocolo  201808793148  -  Proger   Comarca da Capital
 
Localização na serventia: Remessa ao Defensor Público
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
1878/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 28/06/2013 01/07/2013 01/07/2013 03/07/2013 04/07/2013 Negativo Definitivo
1880/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 28/06/2013 01/07/2013 02/07/2013 12/07/2013 12/07/2013 Negativo Definitivo
1877/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 28/06/2013 01/07/2013 02/07/2013 19/07/2013 22/07/2013 Negativo Definitivo
1879/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 28/06/2013 01/07/2013 02/07/2013 19/07/2013 22/07/2013 Negativo Definitivo
1876/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 28/06/2013 01/07/2013 02/07/2013 26/07/2013 29/07/2013 Positivo
1881/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 01/07/2013 01/07/2013 01/07/2013 03/07/2013 04/07/2013 Negativo
2034/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 11/07/2013 12/07/2013 12/07/2013 15/07/2013 16/07/2013 Negativo Definitivo
2035/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 11/07/2013 12/07/2013 18/07/2013 22/07/2013 22/07/2013 Positivo
2036/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 11/07/2013 12/07/2013 18/07/2013 08/08/2013 08/08/2013 Negativo Definitivo
2037/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 11/07/2013 12/07/2013 12/07/2013 12/07/2013 12/07/2013 Positivo
2627/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 03/09/2013 03/09/2013 04/09/2013 04/09/2013 04/09/2013 Negativo Definitivo
2628/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 03/09/2013 03/09/2013 03/09/2013 04/09/2013 04/09/2013 Negativo Definitivo
2626/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 03/09/2013 03/09/2013 03/09/2013 03/09/2013 04/09/2013 Negativo
2629/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 03/09/2013 03/09/2013 03/09/2013 03/09/2013 04/09/2013 Negativo
2632/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 04/09/2013 04/09/2013 04/09/2013 10/09/2013 11/09/2013 Negativo Definitivo
2631/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 04/09/2013 04/09/2013 04/09/2013 12/09/2013 13/09/2013 Negativo Definitivo
2630/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 04/09/2013 04/09/2013 05/09/2013 20/09/2013 22/09/2013 Negativo Definitivo
2633/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 04/09/2013 04/09/2013 23/09/2013 24/09/2013 25/09/2013 Negativo Definitivo
2633/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 04/09/2013 04/09/2013 17/09/2013 20/09/2013 25/09/2013 Negativo Definitivo
2633/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 04/09/2013 04/09/2013 05/09/2013 13/09/2013 25/09/2013 Negativo Definitivo
2634/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 04/09/2013 04/09/2013 18/09/2013 18/09/2013 18/09/2013 Negativo Definitivo
2635/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 04/09/2013 04/09/2013 06/09/2013 09/09/2013 25/09/2013 Negativo Definitivo
2635/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 04/09/2013 04/09/2013 11/09/2013 24/09/2013 25/09/2013 Negativo Definitivo
2637/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 04/09/2013 04/09/2013 04/09/2013 10/09/2013 11/09/2013 Positivo
2636/2013/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 04/09/2013 04/09/2013 05/09/2013 20/09/2013 22/09/2013 Negativo Definitivo
588/2015/MND BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Notificação 08/07/2015 08/07/2015 13/07/2015 27/07/2015 27/07/2015 Negativo Definitivo
590/2015/MND NOVA IGUACU CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Notificação 08/07/2015 09/07/2015 10/07/2015 20/07/2015 20/07/2015 Negativo
1106/2018/MND OCEANICA REG NITEROI CENTRAL CUMP DE MANDADOS Mandado de Notificação 20/06/2018 20/06/2018 25/06/2018 29/06/2018 29/06/2018 Negativo Definitivo
1107/2018/MND OCEANICA REG NITEROI CENTRAL CUMP DE MANDADOS Mandado de Notificação 20/06/2018 20/06/2018 25/06/2018 29/06/2018 29/06/2018 Negativo Definitivo
1108/2018/MND OCEANICA REG NITEROI CENTRAL CUMP DE MANDADOS Mandado de Notificação 20/06/2018 20/06/2018 25/06/2018 29/06/2018 29/06/2018 Negativo Definitivo
1109/2018/MND NOVA IGUACU CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Notificação 20/06/2018 25/06/2018 25/06/2018 23/08/2018 23/08/2018 Negativo Definitivo