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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0008131-25.2012.8.19.0038

 
TJ/RJ - 17/08/2017 04:55:27 - Primeira instância - Distribuído em 06/02/2012
 
 
Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Criminal
Cartório da 4ª Vara Criminal
 
Endereço: Dr. Mário Guimarães   968    
Bairro: da Luz
Cidade: Nova Iguaçu
 
Assunto: Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), II C/C Crime Tentado, ART.14, II, TODOS DO CP.
 
Classe: Ação Penal de Competência do Júri
 
Autor MP
Réu MICHAEL JEFFERSON DA SILVA GUIMARAES
 
Advogado(s): RJ143734  -  CARLOS HENRIQUE COSTA LANA
 
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 12/05/2017
Folhas do DJERJ.: 267
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/05/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/05/2017
Descrição: À defesa, para que tome ciência de decisão de impronuncia, constante em folhas 224/227.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
 
Carta Precatória: 0212091-19.2012.8.19.0001
0258254-57.2012.8.19.0001
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Arm 1 Pilha 06
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Devolução Status
272/2012/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 08/03/2012 13/03/2012 14/03/2012 Positivo
861/2012/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Intimação de partes p/ audiência 21/05/2012 22/05/2012 29/05/2012 Negativo Definitivo
862/2012/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Intimação de partes p/ audiência 21/05/2012 22/05/2012 29/05/2012 Negativo
1074/2012/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Intimação de partes p/ audiência 05/07/2012 09/07/2012 20/07/2012 Negativo
2029/2014/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 07/10/2014 07/10/2014 10/10/2014 Negativo
2028/2014/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 07/10/2014 07/10/2014 14/10/2014 Negativo
1238/2015/MND NOVA IGUACU CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 22/06/2015 23/06/2015 13/07/2015 Negativo Definitivo
1237/2015/MND NOVA IGUACU CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 23/06/2015 23/06/2015 02/07/2015 Positivo
2326/2016/MND NOVA IGUACU CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação para ciência da sentença 17/10/2016 17/10/2016 26/10/2016 Positivo