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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0117172-04.2013.8.19.0001

 
TJ/RJ - 14/04/2021 20:20:09 - Primeira instância - Distribuído em 09/04/2013
 
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública
Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Erasmo Braga   115   Sala 418 - 4º ANDAR  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Competência: Fazenda Pública
 
Assunto: Anulação/nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos; Suspensão do Procedimento Licitatório / Licitações; Busca e Apreensão
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Aviso ao advogado: 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assistente CONFEDERAÇÃO BRASILEIA DE DESPORTO AQUÁTICOS - CBDA
Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)...
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Advogado(s): TJ000001  -  MINISTÉRIO PÚBLICO
RJ105516  -  MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO
TJ000007  -  PROCURADOR DO ESTADO
RJ099534  -  PEDRO DE MORAES BORBA
RJ095492  -  GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 30/09/2019
Prazo: 15 dia(s)
 
 
Processo(s) Apensado(s): 0119578-95.2013.8.19.0001
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0027932-07.2013.8.19.0000
0019402-14.2013.8.19.0000
0025345-12.2013.8.19.0000
0005428-02.2016.8.19.0000
0117172-04.2013.8.19.0001
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201300147746   -   Data:  11/04/2013
201300195429   -   Data:  13/05/2013
201300209423   -   Data:  20/05/2013
201600055981   -   Data:  03/02/2016
201900615054   -   Data:  30/09/2019
 
Para visualizar Petições Pendentes de Análise ou Juntada clique aqui.
 
Localização na serventia: Processo Tramitando No Tribunal de Justiça
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
355/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 10/04/2013 10/04/2013 11/04/2013 11/04/2013 11/04/2013 Positivo
356/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 10/04/2013 10/04/2013 11/04/2013 11/04/2013 11/04/2013 Positivo
411/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Intimação p/ fins diversos. 19/04/2013 19/04/2013 19/04/2013 19/04/2013 19/04/2013 Positivo
412/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Intimação p/ fins diversos. 19/04/2013 19/04/2013 19/04/2013 19/04/2013 19/04/2013 Positivo
530/2013/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Intimação p/ fins diversos. 10/05/2013 10/05/2013 10/05/2013 10/05/2013 10/05/2013 Positivo
444/2014/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 10/04/2014 10/04/2014 10/04/2014 15/04/2014 15/04/2014 Positivo