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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0004344-35.2013.8.19.0011

 
TJ/RJ - 23/08/2019 04:17:27 - Primeira instância - Distribuído em 07/03/2013
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível
Central de Arquivamento -Nur 11
 
Endereço: Ministro Gama Filho   s/n    
Bairro: Braga
Cidade: Cabo Frio
 
Ação: Abuso de Poder / Atos Administrativos
 
Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos
 
Classe: Procedimento Comum
 
Aviso ao advogado: retorno 17
 
Autor RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Réu MUNICIPIO DE CABO FRIO
 
Advogado(s): RJ162891  -  VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE
TJ000010  -  PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Central de Arquivamento
Data da remessa: 01/11/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0016205-51.2013.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201300120379   -   Data:  25/03/2013
 
Localização na serventia: Remetidos - Outros
 
Mandado de Pagamento:
Nº Mandado: 822198
Situação Mandado: Pago
 
 
Guia de Depósito:
Nº Guia: 081010000037512651
Situação da guia: Disponível
Valor Pago: R$ 300,00
Data Pagamento: 27/06/2017
 
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
579/2013/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado de Citação e Intimação 15/03/2013 15/03/2013 18/03/2013 21/03/2013 22/03/2013 Positivo
976/2015/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado de Intimação de partes p/ audiência 10/04/2015 10/04/2015 13/04/2015 14/04/2015 14/04/2015 Negativo
2082/2015/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado de Intimação de partes p/ audiência 31/07/2015 04/08/2015 05/08/2015 13/08/2015 19/08/2015 Positivo
2082/2015/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado de Intimação de partes p/ audiência 31/07/2015 04/08/2015 17/08/2015 19/08/2015 19/08/2015 Positivo
2081/2015/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado de Intimação de partes p/ audiência 31/07/2015 04/08/2015 05/08/2015 11/08/2015 13/08/2015 Negativo
2084/2015/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 31/07/2015 04/08/2015 05/08/2015 11/08/2015 13/08/2015 Positivo
2086/2015/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 31/07/2015 04/08/2015 05/08/2015 13/08/2015 13/08/2015 Positivo
2083/2015/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 31/07/2015 04/08/2015 05/08/2015 19/08/2015 19/08/2015 Positivo
2085/2015/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 31/07/2015 04/08/2015 05/08/2015 26/08/2015 26/08/2015 Negativo
2565/2015/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado de Intimação de partes p/ audiência 17/09/2015 17/09/2015 21/09/2015 23/09/2015 23/09/2015 Positivo
2566/2015/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 17/09/2015 17/09/2015 21/09/2015 23/09/2015 23/09/2015 Positivo