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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0252841-29.2013.8.19.0001

 
TJ/RJ - 20/10/2017 04:49:54
 
ARQUIVADO EM DEFINITIVO - MAÇO Nº 3550, em 18/11/2013
 
Comarca da Capital 21ª Vara Criminal
Cartório da 21ª Vara Criminal
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   L II sala 604  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 2º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros (Art. 16 - Lei 10.826/03), § unico inc III
 
Classe: Auto de Prisão em Flagrante
 
Aviso ao advogado: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE AO MP, EM 24/07/2013
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 18/11/2013
Tipo de arquivamento: definitivo
Maço: 3550
Maço recebido pelo arquivo em: 22/11/2013
Local de arquivamento: Arquivo Geral - Rio de Janeiro
 
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0040852-13.2013.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201300316774   -   Data:  23/07/2013
 
Localização na serventia: Arquivo Geral
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.