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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0291140-41.2014.8.19.0001

 
TJ/RJ - 17/11/2019 22:03:43 - Primeira instância - Distribuído em 27/08/2014
 
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial
Cartório da 1ª Vara Empresarial
 
Endereço: Erasmo Braga   115   Lam. Central sala703  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Dano Moral Outros - Cdc; Dano Material - Cdc; Transporte Terrestre / Contratos de Consumo; Busca e Apreensão; Multa Cominatória Ou Astreintes/ Liquidação / Cumprimento / Execução
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Aviso ao advogado: CASA: 12 G
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu VIAÇÃO ALGARVE LTDA e outro(s)...
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Advogado(s): RJ004517D  -  EURICO MOREIRA
RJ134945  -  JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO
RJ017783  -  MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/10/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0058094-48.2014.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201400562723   -   Data:  27/10/2014
 
Localização na serventia: Processos com Manifestação do MP
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
373/2014/MND SANTA CRUZ REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Citação 16/10/2014 16/10/2014 16/10/2014 16/10/2014 17/10/2014 Positivo
372/2014/MND Central de Mandados das Varas Cív/empr/reg. Pub Mandado de Citação 24/10/2014 28/10/2014 29/10/2014 30/10/2014 30/10/2014 Negativo Definitivo
71/2015/MND CAMPO GRANDE REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Citação 13/03/2015 13/03/2015 16/03/2015 31/03/2015 31/03/2015 Positivo