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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0061989-51.2014.8.19.0021

 
TJ/RJ - 17/12/2017 06:03:03 - Primeira instância - Distribuído em 13/10/2014
 
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível
Cartório da 7ª Vara Cível
 
Endereço: General Dionísio   764   Fórum  
Cidade: Duque de Caxias
 
Ação: Revogação/Concessão de Licença Ambiental / Meio Ambiente; Patrimônio Cultural
 
Assunto: Revogação/Concessão de Licença Ambiental / Meio Ambiente; Patrimônio Cultural
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor MINISTERIO PUBLICO
Assistente SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RJ SEPE/RJ NÚCLEO DC
Réu ABL SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A e outro(s)...
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Advogado(s): RJ169323  -  ADILAINE SILVA SOARES
RJ061698  -  GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA
RJ172318  -  JOYCE CRISTINE DOS SANTOS VIEIRA
RJ102087  -  ANDRE LUIS MANCANO MARQUES
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 26/10/2015
Prazo: 180 dia(s)
 
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0061989-51.2014.8.19.0021
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201500644510   -   Data:  06/11/2015
 
Localização na serventia: Processo Tramitando No Tribunal de Justiça
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
2538/2014/MND DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Citação e Intimação - Aud. Conciliação Art 277 CPC 30/10/2014 30/10/2014 30/10/2014 30/10/2014 30/10/2014 Positivo
2555/2014/MND CAPITAL CENTRAL DE CUMP MAND CIV/EMP/REG PUB Mandado de Citação e Intimação - Aud. Conciliação Art 277 CPC 04/11/2014 04/11/2014 05/11/2014 12/11/2014 12/11/2014 Positivo