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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0005804-82.2016.8.19.0001

 
TJ/RJ - 28/06/2017 09:25:18 - Primeira instância - Distribuído em 11/01/2016
 
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública
Cartório da 8ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Av. Presidente Vargas   2555   Salas 404 e 423  
Bairro: Cidade Nova
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Abuso de Poder / Atos Administrativos
 
Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor ASPAS ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS
Réu RAFAEL PICCIANI e outro(s)...
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Advogado(s): RJ075330  -  JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA
 
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/10/2016
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Gabinete 1
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Devolução Status
447/2016/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação (Novo CPC) 18/04/2016 18/04/2016 19/04/2016 Positivo
446/2016/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação (Novo CPC) 19/04/2016 19/04/2016 10/05/2016 Positivo