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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0054293-53.2016.8.19.0001

 
TJ/RJ - 26/11/2020 07:25:53 - Primeira instância - Distribuído em 22/02/2016
 
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 11ª Vara de Fazenda Pública
Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Erasmo Braga   115   Lâmina I - SALA633  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Anulação/nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos
 
Assunto: Anulação/nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos
 
Classe: Mandado de Segurança - CPC
 
Impetrante CHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA e outro(s)...
Impetrado INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA IFE 04 e outro(s)...
Procurador RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA
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Advogado(s): RJ182474  -  MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA
RJ178979  -  MARCIA GABRIELLE MOTTA DE LIMA NUNES
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 25/06/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0020723-79.2016.8.19.0000
0054293-53.2016.8.19.0001
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201600227655   -   Data:  27/04/2016
201800365035   -   Data:  04/07/2018
 
Localização na serventia: Processo Remetido Para O Tribunal de Justiça
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
1105/2016/MND Central Cump.mand.v.faz.pub e Jui.esp.faz Mandado de Citação 26/02/2016 26/02/2016 03/03/2016 03/03/2016 03/03/2016 Positivo
1106/2016/MND Central Cump.mand.v.faz.pub e Jui.esp.faz Mandado de Notificação 26/02/2016 29/02/2016 29/02/2016 29/02/2016 01/03/2016 Positivo
1107/2016/MND Central Cump.mand.v.faz.pub e Jui.esp.faz Mandado de Notificação 26/02/2016 29/02/2016 29/02/2016 03/03/2016 03/03/2016 Positivo
1454/2016/MND Central Cump.mand.v.faz.pub e Jui.esp.faz Mandado de Intimação p/ fins diversos. 22/03/2016 22/03/2016 28/03/2016 28/03/2016 28/03/2016 Positivo
1455/2016/MND Central Cump.mand.v.faz.pub e Jui.esp.faz Mandado de Intimação p/ fins diversos. 22/03/2016 22/03/2016 22/03/2016 23/03/2016 28/03/2016 Positivo