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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0433732-40.2016.8.19.0001

 
TJ/RJ - 06/03/2021 20:02:27 - Primeira instância - Distribuído em 19/12/2016
 
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
 
 
Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública
Cartório da 6ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Av Erasmo Braga, Lamina I, 4 Andar   115   SALAS 411 E 413  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Irredutibilidade de Vencimentos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil
 
Competência: Fazenda Pública
 
Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor ASSOCIAÇÃO DOS EXECUTIVOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
Advogado(s): RJ179637  -  CARLOS ALVES DE CASTRO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA
TJ000007  -  PROCURADOR DO ESTADO
 
 
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 19/06/2020
 
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Sobrestados
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.