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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0329358-36.2017.8.19.0001

 
TJ/RJ - 24/01/2018 03:51:24 - Primeira instância - Distribuído em 18/12/2017
 
 
Comarca da Capital 3ª Vara Criminal
Cartório da 3ª Vara Criminal
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   Lamina 2 / Sala 908  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), V e VI; Crime Tentado; Resistência (Art. 329 - CP), § 1º; Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 14 - Lei 10.826/03)
 
Classe: Auto de Prisão em Flagrante
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Acusado RAFAEL DA SILVA PEREIRA
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Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/01/2018
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebida a denúncia
Data Decisão: 15/01/2018
Descrição: (...) Por essas razões, recebo a denúncia.(...) Caso o denunciado, regularmente citado, não constitua defensor nem apresentem resposta no prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à DPGE para oferecer defesa, n...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/01/2018
Juiz: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA
 
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Digitação
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.