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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0329358-36.2017.8.19.0001

 
TJ/RJ - 17/07/2018 02:47:55 - Primeira instância - Distribuído em 18/12/2017
 
 
Comarca da Capital 3ª Vara Criminal
Cartório da 3ª Vara Criminal
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   Lamina 2 / Sala 908  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), V e VI; Crime Tentado; Resistência (Art. 329 - CP), § 1º; Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 14 - Lei 10.826/03)
 
Classe: Ação Penal de Competência do Júri
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Acusado RAFAEL DA SILVA PEREIRA
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Advogado(s): RJ001625B  -  FERNANDA E SILVA NEIVA
 
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/06/2018
Descrição: Ag AIJ
 
 
Próxima Audiência: 15/08/2018
Hora da Audiência: 14:00
Tipo da Audiencia: Instrução e Julgamento
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Aguardando Audiência de Instrução e Julgamento
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
109/2018/MND BANGU REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Citação e Intimação - Art. 406 do CPP (Trib. Júri) 29/01/2018 29/01/2018 05/02/2018 08/03/2018 08/03/2018 Positivo