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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0279094-78.2018.8.19.0001

 
TJ/RJ - 27/05/2020 02:54:00 - Primeira instância - Distribuído em 26/11/2018
 
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
 
 
Comarca da Capital 21ª Vara Criminal
Cartório da 21ª Vara Criminal
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   L II sala 604  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 3º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Suprimir Ou Reduzir Tributo, Ou Contribuição Social e Qualquer Acessório (Art. 1º - Lei 8.137/90), inc II c/c art 12, I N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
 
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES e outro(s)...
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Advogado(s): RJ160107  -  FABIO MEDINA OSORIO
RJ100157  -  FERNANDO LOPES HARGREAVES
RJ051081  -  ILCELENE VALENTE BOTTARI
RJ092586  -  LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
RJ041187  -  LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 27/11/2019
 
 
Processo(s) Apensado(s): 0283407-82.2018.8.19.0001
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Processamento
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
3059/2018/MND BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 04/12/2018 04/12/2018 05/12/2018 14/01/2019 14/01/2019 Negativo Definitivo
3057/2018/MND CAPITAL CENTRAL CUMP MAND V CRI JVDFCM JCRIM T REC Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 04/12/2018 04/12/2018 07/12/2018 15/01/2019 15/01/2019 Negativo
3060/2018/MND CAPITAL CENTRAL CUMP MAND V CRI JVDFCM JCRIM T REC Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 04/12/2018 04/12/2018 07/12/2018 24/01/2019 24/01/2019 Negativo Definitivo
3061/2018/MND CAPITAL CENTRAL CUMP MAND V CRI JVDFCM JCRIM T REC Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 04/12/2018 04/12/2018 07/12/2018 24/01/2019 24/01/2019 Positivo
3062/2018/MND CAPITAL CENTRAL CUMP MAND V CRI JVDFCM JCRIM T REC Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 04/12/2018 04/12/2018 07/12/2018 24/01/2019 24/01/2019 Negativo Definitivo
3058/2018/MND JACAREPAGUA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 04/12/2018 05/12/2018 07/12/2018 19/02/2019 19/02/2019 Negativo