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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0024238-73.2009.8.19.0031

2009.031.024355-1

 
TJ/RJ - 23/11/2014 08:43:23 - Primeira instância - Distribuído em 16/09/2009
 
 
Comarca de Maricá 2ª Vara Cível
Central de Divida Ativa
 
Cidade: Maricá
 
Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa
 
Classe: Execução Fiscal
 
Exequente Município de Maricá
Executado PEDRO ROBERTO FELICIANO DA SILVA
  Listar alterações / exclusões de personagens
 
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/11/2014
 
Tipo do Movimento: Sentença - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
Data Sentença: 17/11/2014
Descrição: ...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/11/2014
Juiz: FABIO RIBEIRO PORTO
 
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Certidões da dívida ativa.
Número  1140806   -   Ano  2007
Número  1085196   -   Ano  2006
Número  1193393   -   Ano  2008
 
Localização na serventia: PROCURADOR TOMAR CIENCIA
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.