Consulta Processual - Número - Primeira Instância

As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.
Processo No 0056175-86.2012.8.19.0002
TJ/RJ - 01/08/2014 04:45:45 - Primeira instância - Distribuído em 02/05/2012
Comarca de Niterói	2ª Vara Criminal
	Cartório da 2ª Vara Criminal
Endereço:	Coronel Gomes Machado   s/n
Bairro:	Centro
Cidade:	Niterói
Ofício de Registro:	1º Ofício de Distribuição de Niterói
Assunto:	Crimes Contra a Ordem Econômica (Art. 1º - Lei 8.176/91)
Classe:	Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu	ANTONIO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s):	RJ179491  -  JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO RJ115384  -  ANDERSON MELLO ALVES RJ057002  -  PIETRANGELO MARINO NETO
Tipo do Movimento:	Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação:	14/03/2014
Folhas do DJERJ.:	187/188
Tipo do Movimento:	Enviado para publicação
Data do expediente:	12/03/2014
Tipo do Movimento:	Ato Ordinatório Praticado
Data:	10/03/2014
Descrição:	À defesa técnica, para se manifestar sobre promoção ministerial de fls. 278 vº.
Carta Precatória:	0195921-60.2012.8.19.0004 0001533-42.2013.8.19.0031 0110501-62.2013.8.19.0001 0005245-40.2013.8.19.0031 0018667-82.2013.8.19.0031 0125134-69.2013.8.19.0004
Processo(s) no Tribunal de Justiça:	0002443-65.2013.8.19.0000
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça:	201300017172   -   Data:  16/01/2013
Existe petição/ofício a ser juntado ao processo.
12/03/2014  - Protocolo  201401364598  -  Prog   Comarca de Niterói
Localização na serventia:	Maço 14

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.