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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0013797-78.2013.8.19.0003

 
TJ/RJ - 17/07/2019 09:18:32 - Primeira instância - Distribuído em 14/11/2013
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível
Cartório da 1ª Vara Cível
 
Endereço: Avenida Reis Magos   s/n   2º Sls 206 e 208  
Bairro: Centro
Cidade: Angra dos Reis
 
Ação: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS e outro(s)...
Curador Especial DEFENSOR PÚBLIC0
Réu ESTACIONAMENTO BRISA MAR LTDA e outro(s)...
  Listar todos os personagens
 
Advogado(s): TJ000001  -  MINISTÉRIO PÚBLICO
TJ000009  -  PROCURADOR DO MUNICÍPIO
RJ091600  -  JOAO DUARTE DA SILVA
RJ124519  -  RENATA BATISTA LOPES
RJ116487  -  ANDRE GOMES PEREIRA
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/07/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/07/2019
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 02/07/2019
Descrição: ...ladas do dia, hora e local da audiência, na forma do art. 455 do NCPC. Devendo o cartório proceder a intimação das testemunhas arroladas pela DP, MP e se no rol de testemunha figurar servidor público, na forma do art....

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/07/2019
Juiz: ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'ECA DE OLIVEIRA
 
 
Processo(s) Apensado(s): 0002160-96.2014.8.19.0003
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Local da organização interna: Meta 6 do Cnj
 
Localização na serventia: Processamento 5
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
38/2014/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Notificação 15/01/2014 15/01/2014 16/01/2014 27/01/2014 27/01/2014 Negativo
40/2014/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Notificação 15/01/2014 15/01/2014 16/01/2014 27/01/2014 27/01/2014 Positivo
41/2014/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Notificação 15/01/2014 15/01/2014 27/01/2014 27/01/2014 27/01/2014 Positivo
44/2014/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Notificação 15/01/2014 15/01/2014 16/01/2014 27/01/2014 27/01/2014 Positivo
42/2014/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Notificação 15/01/2014 15/01/2014 10/02/2014 10/02/2014 10/02/2014 Negativo
37/2014/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Notificação 15/01/2014 15/01/2014 16/01/2014 16/02/2014 17/02/2014 Positivo
39/2014/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Notificação 15/01/2014 15/01/2014 26/02/2014 26/02/2014 26/02/2014 Negativo
43/2014/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Notificação 15/01/2014 15/01/2014 26/02/2014 26/02/2014 26/02/2014 Positivo
45/2014/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Notificação 15/01/2014 15/01/2014 16/01/2014 16/02/2014 17/02/2014 Negativo Definitivo
406/2016/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação 21/03/2016 21/03/2016 22/03/2016 18/04/2016 20/04/2016 Negativo
1265/2017/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação 19/07/2017 20/07/2017 21/07/2017 03/08/2017 03/08/2017 Positivo
1262/2017/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação 19/07/2017 20/07/2017 21/07/2017 04/08/2017 04/08/2017 Positivo
1263/2017/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação 19/07/2017 20/07/2017 21/07/2017 08/08/2017 08/08/2017 Negativo
1264/2017/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação 19/07/2017 20/07/2017 20/07/2017 30/08/2017 31/08/2017 Negativo
1267/2017/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação 19/07/2017 20/07/2017 20/07/2017 25/07/2017 26/07/2017 Negativo Definitivo
1268/2017/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação 19/07/2017 20/07/2017 20/07/2017 25/07/2017 26/07/2017 Negativo Definitivo
1269/2017/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação 19/07/2017 20/07/2017 21/07/2017 11/08/2017 11/08/2017 Positivo
1266/2017/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação 19/07/2017 20/07/2017 21/07/2017 13/08/2017 13/08/2017 Positivo
1270/2017/MND Central de Mandados Angra dos Reis Mandado de Citação 19/07/2017 20/07/2017 20/07/2017 30/08/2017 31/08/2017 Negativo Definitivo
939/2018/MND NITEROI CENTRAL CUMP MAND V CIV CRIM JVDFCM JECRIM Mandado de Citação 13/06/2018 13/06/2018 14/06/2018 16/07/2018 16/07/2018 Negativo