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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0000853-74.2014.8.19.0014

 
TJ/RJ - 23/08/2019 04:26:20
 
PROCESSO COM BAIXA
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível
Cartório da 1ª Vara Cível
 
Endereço: Avenida Quinze de Novembro   289    
Bairro: Centro
Cidade: Campos dos Goytacazes
 
Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição de Campos
Ação: Transporte Terrestre / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços
 
Assunto: Transporte Terrestre / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO0 DO RIO DE JANEIRO
Réu AUTOPISTA FLUMINENSE S/A
 
Advogado(s): RJ105688  -  CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL
 
 
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 06/02/2014
Descrição: uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes
 
 
Processo(s) Apensado(s): 0003516-93.2014.8.19.0014
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0001911-57.2014.8.19.0000
0001828-41.2014.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201400015946   -   Data:  15/01/2014
201400016207   -   Data:  15/01/2014
 
Localização na serventia: Saída de Acervo
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
65/2014/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 20/01/2014 20/01/2014 20/01/2014 21/01/2014 21/01/2014 Positivo
142/2014/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Intimação p/ fins diversos. 24/01/2014 24/01/2014 24/01/2014 27/01/2014 27/01/2014 Positivo