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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0011915-05.2015.8.19.0038

 
TJ/RJ - 12/12/2018 03:33:46 - Primeira instância - Distribuído em 26/02/2015
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível
Cartório da 5ª Vara Cível
 
Endereço: Dr. Mário Guimarães   968    
Bairro: da Luz
Cidade: Nova Iguaçu
 
Ação: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos; Violação Aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos; Sanções Administrativas / Licitações
 
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos; Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos; Sanções Administrativas / Licitações
 
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
 
Aviso ao advogado: Inquérito localizado no Armário de Empresariais (19 a 30)
 
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO e outro(s)...
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Advogado(s): RJ187603  -  MARCELO WEICK POGLIESE
RJ072474  -  PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES
RJ155657  -  NILTON CABRAL SILVA
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/12/2018
Número do Documento: 201808875099 - Proger Comarca da Capital
 
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0051387-93.2016.8.19.0000
0005218-77.2018.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201600543447   -   Data:  30/09/2016
201800053923   -   Data:  05/02/2018
 
Existe petição/ofício a ser juntado ao processo.
07/12/2018  - Protocolo  201809366900  -  Proger   Comarca da Capital
 
Localização na serventia: Aguardando
 
Guia de Depósito:
Nº Guia: 081010000050306075
Situação da guia: Disponível
Valor Pago: R$ 2.375,00
Data Pagamento: 17/10/2018
 
Nº Guia: 081010000050231539
Situação da guia: Disponível
Valor Pago: R$ 2.375,00
Data Pagamento: 15/10/2018
 
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
407/2015/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 18/03/2015 19/03/2015 25/03/2015 08/04/2015 08/04/2015 Negativo Definitivo
1336/2015/MND CAPITAL CENTRAL DE CUMP MAND CIV/EMP/REG PUB Mandado de Notificação 22/05/2015 25/05/2015 01/06/2015 02/06/2015 02/06/2015 Negativo Definitivo
1335/2015/MND NOVA IGUACU CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Notificação 25/05/2015 25/05/2015 25/05/2015 27/05/2015 28/05/2015 Positivo
1337/2015/MND CAPITAL CENTRAL DE CUMP MAND CIV/EMP/REG PUB Mandado de Notificação 25/05/2015 25/05/2015 29/05/2015 12/06/2015 15/06/2015 Positivo
1596/2016/MND CAPITAL CENTRAL DE CUMP MAND CIV/EMP/REG PUB Mandado de Citação 05/09/2016 05/09/2016 08/09/2016 28/09/2016 28/09/2016 Positivo
1595/2016/MND CAPITAL CENTRAL DE CUMP MAND CIV/EMP/REG PUB Mandado de Citação 05/09/2016 05/09/2016 06/09/2016 03/10/2016 03/10/2016 Positivo
1597/2016/MND NOVA IGUACU CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Citação 06/09/2016 06/09/2016 08/09/2016 19/09/2016 19/09/2016 Positivo