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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0136840-53.2016.8.19.0001

 
TJ/RJ - 25/03/2019 23:13:29 - Primeira instância - Distribuído em 26/04/2016
 
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública
Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Erasmo Braga   115   Sala 418 - 4º ANDAR  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico / Atos Administrativos
 
Assunto: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Popular - Lei 4717/65
 
Autor MARIA TERESA BERGHER
Réu EDUARDO DA COSTA PAES e outro(s)...
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Advogado(s): RJ062177  -  ANDRÉ GLATT
RJ181273  -  SUELEN REZENDE DA SILVA RODRIGUES DA COSTA
RJ169794  -  MICHEL GRUMACH
TJ000009  -  PROCURADOR DO MUNICÍPIO
RJ095492  -  GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM
 
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 21/03/2019
 
 
Processo(s) Apensado(s): 0143412-25.2016.8.19.0001
0249149-17.2016.8.19.0001
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Expedição de Documentos
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
524/2016/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 27/04/2016 02/05/2016 16/05/2016 16/05/2016 16/05/2016 Negativo Definitivo
527/2016/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 28/04/2016 28/04/2016 03/05/2016 03/05/2016 03/05/2016 Positivo
523/2016/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 02/05/2016 02/05/2016 03/05/2016 06/05/2016 06/05/2016 Positivo
525/2016/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 02/05/2016 02/05/2016 03/05/2016 16/05/2016 16/05/2016 Positivo
528/2016/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 02/05/2016 02/05/2016 03/05/2016 16/05/2016 16/05/2016 Positivo
529/2016/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 02/05/2016 02/05/2016 03/05/2016 16/05/2016 16/05/2016 Positivo
1/2016/ADT CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Aditamento Mandado Eletrônico (sem desentranhamento) 03/05/2016 03/05/2016 16/05/2016 16/05/2016 16/05/2016 Negativo Definitivo
444/2018/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 14/03/2018 14/03/2018 19/03/2018 27/03/2018 27/03/2018 Positivo
446/2018/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 14/03/2018 14/03/2018 19/03/2018 31/03/2018 31/03/2018 Negativo Definitivo
445/2018/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 14/03/2018 14/03/2018 16/03/2018 15/04/2018 15/04/2018 Negativo Definitivo