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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0018801-84.2018.8.19.0209

 
TJ/RJ - 23/08/2019 04:11:45 - Primeira instância - Distribuído em 13/06/2018
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Regional da Barra da Tijuca 9º Juizado Especial Criminal
Cartório do 9º Juizado Especial Criminal
 
Endereço: Av. Luiz Carlos Prestes   s/nº   3º andar  
Bairro: Barra da Tijuca
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo Automotor (Art. 303 - Lei 9.503/97); Demais Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97)
 
Classe: Termo Circunstanciado
 
Autor do Fato ROMARIO DE SOUZA FARIA
  Listar alterações / exclusões de personagens
 
Advogado(s): RJ170872  -  RAFAEL DA SILVA FARIA
RJ204886  -  MARCELO NEVES REZENDE
RJ089885  -  CEZAR VIANA DA SILVA
 
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/08/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/08/2019
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Sendo assim, mesmo o Ministério Público valendo-se de lealdade processual, deixando consignado há muito tempo a teor da processual, deixando consignado há muito tempo o teor da proposta de transação penal, para viabilizar a análise por parte do acusado, que se ausentou de todos os atos processuais, mesmo ciente da acusação formulada, sequer teve a hombridade e respeitos à autoridade judicial e do Ministério Público em comparecer em juízo, valendo-se a cada momento de chicanas para protelar o bom andamento do processo. Assim, face evidente recusa da transação penal, devidamente oferecida em audiência (fl. 307), não restou ao Ministério Público outra opção que não seguir com o processo penal e, por consequência, diante dos indícios mínimos de autoria materialidade, oferecer a denúncia. Ante o exposto, pugna o Parquet pelo indeferimento do pleito defensivo e seja determinado o prosseguimento do processo com realização de audiência de instrução e Julgamento.
 
 
Próxima Audiência: 11/09/2019
Hora da Audiência: 14:00
Tipo da Audiencia: Instrução e Julgamento
 
Processo(s) no Conselho Recursal: 0002250-40.2018.8.19.9000
 
Localização na serventia: Mesa Processante
 
 

Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Criminais, em que não houver condenação, serão eliminados depois de cumprido o prazo de 5 (cinco) anos de guarda, facultando-se às partes interessadas a extração da documentação original.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
3039/2018/MND BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação Vítima/Testemunha (antigo 151)) 25/07/2018 25/07/2018 02/08/2018 15/08/2018 15/08/2018 Negativo Definitivo
3037/2018/MND BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação Autor do Fato (antigo 164) 25/07/2018 25/07/2018 25/07/2018 25/07/2018 31/08/2018 Negativo
3037/2018/MND BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação Autor do Fato (antigo 164) 25/07/2018 25/07/2018 19/08/2018 31/08/2018 31/08/2018 Negativo
3038/2018/MND MADUREIRA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação Autor do Fato (antigo 164) 25/07/2018 26/07/2018 31/07/2018 13/08/2018 13/08/2018 Negativo Definitivo
3776/2018/MND MADUREIRA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação Autor do Fato (antigo 164) 12/09/2018 12/09/2018 12/09/2018 12/09/2018 12/09/2018 Negativo Definitivo
3777/2018/MND BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação Autor do Fato (antigo 164) 12/09/2018 12/09/2018 12/09/2018 13/09/2018 13/09/2018 Negativo
3778/2018/MND BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação Autor do Fato (antigo 164) 12/09/2018 12/09/2018 12/09/2018 13/09/2018 13/09/2018 Negativo
3779/2018/MND BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação Autor do Fato (antigo 164) 12/09/2018 12/09/2018 12/09/2018 13/09/2018 13/09/2018 Negativo Definitivo
3781/2018/MND BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação Autor do Fato (antigo 164) 12/09/2018 12/09/2018 12/09/2018 13/09/2018 13/09/2018 Positivo
3781/2018/MND BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação Autor do Fato (antigo 164) 12/09/2018 12/09/2018 13/09/2018 13/09/2018 13/09/2018 Positivo
530/2019/MND BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado Genérico (antigo 048 ) 07/02/2019 07/02/2019 07/02/2019 25/02/2019 25/02/2019 Negativo
1700/2019/MND BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação Vítima/Testemunha (antigo 151)) 16/05/2019 16/05/2019 17/05/2019 29/05/2019 29/05/2019 Negativo Definitivo
1699/2019/MND JACAREPAGUA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação Vítima/Testemunha (antigo 151)) 16/05/2019 20/05/2019 23/05/2019 12/06/2019 12/06/2019 Negativo (Periculosidade)
2240/2019/MND BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação Autor do Fato (antigo 164) 03/07/2019 03/07/2019 03/07/2019 24/07/2019 24/07/2019 Positivo
2239/2019/MND BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação Vítima/Testemunha (antigo 151)) 03/07/2019 03/07/2019 12/07/2019 12/07/2019 09/08/2019 Negativo Definitivo
2239/2019/MND BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação Vítima/Testemunha (antigo 151)) 03/07/2019 03/07/2019 12/07/2019 09/08/2019 09/08/2019 Negativo Definitivo
2238/2019/MND JACAREPAGUA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação Vítima/Testemunha (antigo 151)) 03/07/2019 04/07/2019 10/07/2019 29/07/2019 29/07/2019 Negativo (Periculosidade)