voltar avan�ar imprimir Nova Pesquisa
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no D.O. oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.
RG Nº. (I.F.P.)  24046538-5
 
TJ/RJ - 24/10/2014 22:36:19
 
Nome(s): CARLOS FERNANDO BARCELOS LOPES
Nome do Pai: CARLOS ROBERTO LOPES
Nome da Mãe: ROSEMERI DE SOUZA BARCELOS
Data de Nascimento: 28/08/1988
 
Processos
 
Serventia: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS
Nº Processo - CNJ: 0273529-80.2011.8.19.0001  
Classe CNJ: Execução Provisória Criminal
 
 
Movimentos
 
Data: 24/09/2014
Origem: SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA
Destino: SCLC / LIVRAMENTO CONDICIONAL FINAL 7/8
Prateleira: 1
Assunto: COM CALCULO PENA EMITIDO
 
Data: 04/09/2014
Origem: DPCE - RETORNO DA CONCLUSÃO AO JUIZ
Destino: SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA
Prateleira: 1
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES
 
Data: 03/09/2014
Origem: DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA
Destino: DPCE - RETORNO DA CONCLUSÃO AO JUIZ
Assunto: RETORNO DA CONCLUSÃO
Tipo de Ato: Decisão
Descrição: 1 - Indulto/Comutação: No que diz respeito ao requerido à fl 115, item 2, remeto o MP ao já exposto na decisão de fl. 108, item 2, pelo que, mais uma vez, deixo de remeter os autos ao CP. Pois bem, compulsando os autos com mais vagar nesta oportunidade, constatou-se que não está concretizada quaisquer das hipóteses de indulto disciplinadas no artigo 1º do Decreto nº 8.172/13, mas sim a da comutação dos artigos 2º e 5º daquele mesmo Decreto. Assim, na esteira do ora apurado nos cálculos de pena de fls. 39/40 e na TFD de fl. 103, INDEFIRO o indulto de 2013, mas DEFIRO A COMUTAÇÃO DE 1/4 da pena remanescente em 25/12/2013, na forma dos artigos já mencionados acima. Ao SVCD. 2 - Fl. 115, item 1: Defiro 'in totum'. Dê-se ciência ao MP e à defesa.
 
Data: 18/08/2014
Origem: SCLC / LIVRAMENTO CONDICIONAL FINAL 7/8
Destino: DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA
Assunto: CONCLUSÃO
 
Data: 14/08/2014
Origem: SVLM/ CONDENADOS EM LIBERDADE E MED.SEG.
Destino: SVLM/ CONDENADOS EM LIBERDADE E MED.SEG.
Assunto: VISTOS EM CORREIÇÃO
 
Data: 24/04/2014
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: SCLC / LIVRAMENTO CONDICIONAL FINAL 7/8
Assunto: ENCAMINHA EXEC.PROVISORIA
 
Data: 31/03/2014
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: SVP4 / FINAL 8
Prateleira: 5
Assunto: AGUARDANDO JUNTADA
Descrição: MESA S
 
Data: 26/02/2014
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO
Prateleira: 26
Assunto: INTIMAÇÃO DE DECISÃO
 
Data: 17/02/2014
Origem: DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA
Destino: DPCE - RETORNO DA CONCLUSÃO AO JUIZ
Assunto: RETORNO DA CONCLUSÃO
Tipo de Ato: Decisão
Descrição: 1 - Satisfeitos os requisitos legais previstos no artigo 83 do Código Penal, DEFIRO o livramento condicional ao apenado. Expeça-se carta. 2 - O Decreto nº 8.172/2013 não prevê o pronunciamento do Conselho Penitenciário como requisito para análise do benefício de indulto da pena, sendo certo que tal regra, por ser mais favorável aos penitentes, em respeito ao Princípio da Isonomia, deverá ser igualmente aplicada aos Decretos Presidenciais anteriores, na medida em que traz mais celeridade na apreciação de tal benesse. Pelas razões acima expostas, deixo de determinar a remessa dos autos ao CP. Dê-se vista ao MP para que se manifeste sobre indulto da pena. 3 - Cumpra-se a decisão de fl. 99, segunda parte.
 
Data: 12/02/2014
Origem: DVAP / DIV DE PROCESSAMENTO
Destino: DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA
Assunto: CONCLUSÃO
 
Data: 06/02/2014
Origem: DVAP / DIV DE PROCESSAMENTO
Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO
Prateleira: 1
Assunto: VISTA MINISTERIO PUBLICO
 
Data: 05/02/2014
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: DVAP / DIV DE PROCESSAMENTO
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES
 
Data: 27/11/2013
Origem: DPCE - RETORNO DA CONCLUSÃO AO JUIZ
Destino: SVP4 / FINAL 8
Prateleira: 1
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES
 
Data: 21/11/2013
Origem: DRª NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI
Destino: DPCE - RETORNO DA CONCLUSÃO AO JUIZ
Assunto: RETORNO DA CONCLUSÃO
Tipo de Ato: Decisão
Descrição: Vistos em mutirão. Anote-se o trânsito em julgado certificado às fls. 65. Tendo em vista que se trata de condenação por roubo de quatro vítimas em concurso formal, todos passageiros de transporte coletivo, para apreciação do livramento condicional, DETERMINO a realização do exame criminológico completo, a fim de analisar se o apenado ostenta condições pessoais capazes de recomendar seu retorno ao convívio social.
 
Data: 21/11/2013
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: DRª NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI
Assunto: CONCLUSÃO
 
Data: 14/11/2013
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO
Prateleira: 8
Assunto: VISTA MINISTERIO PUBLICO
 
Data: 05/11/2013
Origem: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES
Destino: DPCE - RETORNO DA CONCLUSÃO AO JUIZ
Assunto: RETORNO DA CONCLUSÃO
Tipo de Ato: Despacho
Descrição: VISTOS EM MUTIRÃO Ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pleito defensivo.
 
Data: 05/11/2013
Origem: MUTIRÃO SEMIABERTO
Destino: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES
Prateleira: 10
Assunto: CONCLUSÃO
 
Data: 25/10/2013
Origem: MUTIRÃO SEMIABERTO
Destino: DEFENSORIA PÚBLICA
Prateleira: 1000
Assunto: VISTA DEFENSORIA PUBLICA
 
Data: 22/10/2013
Origem: MUTIRÃO SEMIABERTO
Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO
Prateleira: 80
Assunto: VISTA MINISTERIO PUBLICO
 
Data: 16/10/2013
Origem: DPCE - RETORNO DA CONCLUSÃO AO JUIZ
Destino: SVP4 / FINAL 8
Prateleira: 2
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES
 
Data: 08/10/2013
Origem: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES
Destino: DPCE - RETORNO DA CONCLUSÃO AO JUIZ
Assunto: RETORNO DA CONCLUSÃO
Tipo de Ato: Decisão
Descrição: VISTOS EM MUTIRÃO Em vista do comprovante de residencia acostado pela Defensoria Pública, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação quanto ao pleito de PAD com monitoramento. Juntem-se os originais das planilhas de fls. 69/70
 
Data: 08/10/2013
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES
Assunto: CONCLUSÃO
 
Data: 16/09/2013
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO
Prateleira: 16
Assunto: INTIMAÇÃO DE DECISÃO
Obs: 0273529-80.2011.8.19.0001
 
Data: 11/09/2013
Origem: DVAP / DIV DE PROCESSAMENTO
Destino: DPCE / DPTO DE CONTROLE DAS EXECUCÕES
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES
 
Data: 04/09/2013
Origem: DPCE - RETORNO DA CONCLUSÃO AO JUIZ
Destino: DVAP / DIV DE PROCESSAMENTO
Prateleira: 1
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES
 
Data: 03/09/2013
Origem: DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA
Destino: DPCE - RETORNO DA CONCLUSÃO AO JUIZ
Assunto: RETORNO DA CONCLUSÃO
Obs: 0273529-80.2011.8.19.0001
Tipo de Ato: Decisão
Descrição: 1- Cumpra-se o V.Acórdão. Registre-se o trânsito em julgado da condenação, noticiado a fl.65, onde couber, inclusive no cálculo de pena, convertendo a presente execução provisória em definitiva. 2- Considerando a TFD, o mapa da VPL, e o parecer favoravel do MP, defiro pernoite devendo fazer parte integrante da decisão de fls. 50, mantendo-se os seus demais termos. 3- Da analise do cálculo de fls. 39/40, depreende-se que o prazo para o implemento de lapso temporal exigido em lei para a concessão de progressão para o regime aberto, no qual, atualmente é cumprido na modalidade pad neste estado, ocorreu dia 27/08/2013. Tendo em vista que o apenado é primário e se encontra acautelado em regime semiaberto cumprindo regularmente o benefício de VPL, conforme comprova o mapa da VPL de fls.69/70 e TFD de fls.68, sendo certo, que os exames criminológicos tem por objetivo analisar se o apenado ostenta condições pessoais capazes de recomendar seu retorno ao convívio social, o que já vem ocorrendo , considerando, ainda, que na esteira do entendimento esposado pelo E. STJ, tais exames têm caráter excepcional, não havendo imposição legal para que sejam realizados, entendo por bem, no caso, dispensá-los. 5- Determino, a intimação do apenado, na pessoa do seu patrono, para que apresente comprovante de residência do local em que irá cumprir o seu benefício, devendo apresentar declaração do titular de tal documento no sentido de que irá aceitar recebê-lo, caso tal esteja em nome de terceiro. 6- Cumprido o determinado no item 5, remetam-se os autos ao MP para que se manifeste acerca da progressão de regime. 7- Fl.71, item 3: Ao MP, para esclarecimento.
 
Data: 21/08/2013
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA
Assunto: CONCLUSÃO
Obs: 0273529-80.2011.8.19.0001
 
Data: 08/08/2013
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO
Prateleira: 8
Assunto: VISTA MINISTERIO PUBLICO
Obs: 0273529-80.2011.8.19.0001
 
Data: 01/07/2013
Origem: CENTRAL DE DILIGENCIAS
Destino: SVP4 / FINAL 8
Prateleira: 2
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES
 
Data: 18/06/2013
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: CENTRAL DE DILIGENCIAS
Assunto: DILIGENCIA COMPUTADOR
 
Data: 17/04/2013
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO
Destino: SVP4 / FINAL 8
Prateleira: 121
Assunto: RETORNO MINIST. PUBLICO
 
Data: 10/04/2013
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO
Prateleira: 10
Assunto: INTIMAÇÃO DE DECISÃO
 
Data: 05/04/2013
Origem: DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA
Destino: DPCE - RETORNO DA CONCLUSÃO AO JUIZ
Assunto: RETORNO DA CONCLUSÃO
Tipo de Ato: Decisão
Descrição: 1 - HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.39/40. REGISTRE-SE 1 - TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA NA MODALIDADE DE VISITAÇÃO PERIÓDICA AO LAR, FORMULADO EM FAVOR DO APENADO EM EPÍGRAFE, QUE CUMPRE PENA EM REGIME SEMIABERTO, COM MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POIS BEM, ESTANDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO O REQUERIMENTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, COM ARRIMO NOS ARTS. 122, I, E 123, DA LEP, CONCEDO AO APENADO EM EPÍGRAFE AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDAS EXTRAMUROS PARA VISITAÇÃO PERIÓDICA À FAMÍLIA, SEM PERNOITE, QUE DEVERÁ SER REALIZADA DUAS VEZES POR MÊS, DE MODO A NÃO EMBARAÇAR EVENTUAL ATIVIDADE LABORATIVA, BEM ASSIM POR OCASIÃO DE SEU ANIVERSÁRIO, NA PÁSCOA, NOS DIAS NOMEADOS DAS MÃES E DOS PAIS, NO NATAL E NAS FESTIVIDADES DO ANO NOVO, ATÉ O LIMITE ÂNUO DE 35 (TRINTA E CINCO) SAÍDAS, CUJAS SAÍDAS SE DARÃO A PARTIR DAS 06 HORAS, COM RETORNO ATÉ ÀS 22 HORAS DO MESMO DIA, EXCEÇÃO FEITA AO NATAL, QUANDO A SAÍDA SE DARÁ A PARTIR DAS 06 HORAS DO DIA 24, E O RETORNO ATÉ ÀS 22 HORAS DO DIA 25, E AOS FESTEJOS DO ANO NOVO, QUANDO A SAÍDA SE DARÁ NO DIA 31 DE DEZEMBRO, E O RETORNO NO DIA 01 DE JANEIRO, COM O MESMO HORÁRIO DE SAÍDA E RETORNO. NÃO SENDO OBEDECIDOS O HORÁRIO E DATA DE RETORNO DA SAÍDA TEMPORÁRIA, FICAM AUTOMATICAMENTE CANCELADAS AS AUTORIZAÇÕES PARA AS SAÍDAS SUBSEQUENTES. OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. 3 - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.34, ITEM 2. DÊ-SE VISTA AO MP E À DEFESA
 
Data: 27/03/2013
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA
Assunto: CONCLUSÃO
 
Data: 12/03/2013
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO
Prateleira: 8
Assunto: VISTA MINISTERIO PUBLICO
 
Data: 05/11/2012
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES
 
Data: 25/09/2012
Origem: DEFENSORIA PÚBLICA SISTEMA PENITENCIÁRIO
Destino: SVP4 / FINAL 8
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES
 
Data: 17/09/2012
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: DEFENSORIA PÚBLICA SISTEMA PENITENCIÁRIO
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES
Obs: Drª Ana Lucia Lage
 
Data: 08/08/2012
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO
Destino: SVP4 / FINAL 8
Prateleira: 20
Assunto: RETORNO MINIST. PUBLICO
 
Data: 30/07/2012
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO
Prateleira: 30
Assunto: INTIMAÇÃO DE DECISÃO
 
Data: 24/07/2012
Origem: DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA
Destino: DPCE - RETORNO DA CONCLUSÃO AO JUIZ
Assunto: RETORNO DA CONCLUSÃO
Tipo de Ato: Decisão
Descrição: 1)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.25/26. REGISTRE-SE. 2)REQUISITE-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. 3)FL.33, ITEM 2: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. 4)ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 112 DA LEP, DEFIRO AO APENADO PROGRESSÃO DE REGIME DO FECHADO PARA SEMIABERTO. COMUNIQUE-SE.
 
Data: 10/07/2012
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA
Assunto: CONCLUSÃO
 
Data: 02/07/2012
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO
Prateleira: 8
Assunto: VISTA MINISTERIO PUBLICO
 
Data: 06/06/2012
Origem: DEFENSORIA PÚBLICA SISTEMA PENITENCIÁRIO
Destino: SVP4 / FINAL 8
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES
 
Data: 29/05/2012
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: DEFENSORIA PÚBLICA SISTEMA PENITENCIÁRIO
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES
Obs: Drª Alice
 
Data: 20/03/2012
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: SVP4 / FINAL 8
Prateleira: 31
Assunto: PROCESSAMENTO
 
Data: 25/11/2011
Origem: MUTIRÃO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Destino: MUTIRÃO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Prateleira: 8037
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES
 
Data: 21/10/2011
Origem: SVP4 / FINAL 8
Destino: MUTIRÃO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Prateleira: 53
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES
 
Data: 23/09/2011
Origem: SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA
Destino: SVP4 / FINAL 8
Prateleira: 1
Assunto: COM CALCULO PENA EMITIDO
 
Data: 05/09/2011
Origem: SVCP / DEPENDENCIA
Destino: SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES
Obs: 0273529-80.2011.8.19.0001
 
Data: 18/08/2011
Origem: SVTI/ TOMBAMENTO E IEP
Destino: SVCP / DEPENDENCIA
Assunto: ENCAMINHA EXEC.PROVISORIA
Obs: 0273529-80.2011.8.19.0001