Relatórios Meta 4 - 1ª Instância

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Para efeitos desta meta, por julgamento deve ser entendida a primeira decisão tendente a pôr fim ao processo ou incidente na instância sob análise.

São movimentos computáveis na lista, desde que seja o primeiro praticado no processo e na instância: todos os contidos sob o código 193 (julgamento) - à exceção dos movimentos 10953, 196, 198, 200 e 871 – 402 e 404, da tabela de movimentos.

Observação: Quanto aos movimentos relativos à solução de incidentes, contidos nos ramos sob o código 3 – Decisão - e 11009 – Despacho - deverão os tribunais observar as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, as quais dispõem de orientações procedimentais aplicáveis aos incidentes. Havendo necessidade, aplica-se o disposto no artigo 5º, §3º, da Resolução CNJ n. 46/2007.

Incluem-se na meta todos os processos, bem como os incidentes que os suspendam ou que tramitem em separado do processo principal, não julgados na instância que ostentam ou estão sob os ramos das classes processuais deste Glossário, definidas nas Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.

Processos e respectivos incidentes pendentes de julgamento em 31/12/2016 cujas classes processuais hajam sido extintas pelo novo Código de Processo Civil (por ex., embargos infringentes) continuam na meta até o respectivo julgamento nos termos do Glossário.