TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA GERAL DE LOGÍSTICA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 01/2018

Processo nº 2017-164.757

(Publicado no DJE de 15.06.18 - id: 3010112)

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: BAIXE AQUI

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, Centro, Rio de Janeiro, torna público que realizará a Audiência Pública nº 01/2018, em conformidade com o que consta do Processo acima citado e com os seguintes objetivos e formas de participação:

DATA : 19/06/2018.

HORÁRIO: 13h00h às 15h00h.

LOCAL: Praça XV de Novembro, 02 - térreo - sala 05, Centro, Rio de Janeiro.

1. DO OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

1.1. Apresentação de críticas, sugestões, esclarecimentos e questionamentos pelos interessados, quanto às cláusulas do Termo de Referência (Anexo I) que visam à contratação de empresa especializada na locação de infraestrutura e equipamentos para implantação de Rede Privada, para prover transmissão de dados multimídia entre o Data Center do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e seus pontos de presença, distribuídos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no total de 193 (cento e noventa e três) enlaces de dados, sendo 158 (cento e cinquenta e oito) estabelecidos de forma definitiva, compreendendo 134 (cento e trinta e quatro) fixos e 24 (vinte e quatro) unidades volantes da Justiça Itinerante e 35 (trinta e cinco) enlaces adicionais, sendo 20 (vinte) fixos e 15(quinze) itinerantes a serem estabelecidos de forma provisória ou definitiva de acordo com as necessidades do Poder Judiciário, e pagos segundo sua utilização ao longo desta contratação, contemplando sua configuração e ativação dos enlaces de transmissão de dados, por 36 (trinta e seis) meses.

1.2. Esta contratação compreende dois itens, os quais deverão ser adjudicados a único licitante vencedor.

1.2.1. O item 1 consiste na implantação de rede privada de comunicação de dados entre o Fórum Central do Tribunal de Justiça e as demais localidades fixas do Estado, conforme a seguir:

a) Instalação incluindo configuração e ativação de 134 (cento e trinta e quatro) enlaces fixos de dados para  comunicação entre o Data Center e Fóruns, Juizados e Unidades Administrativas;

b) Instalação incluindo configuração e ativação de 20 (vinte) circuitos fixos de dados reserva, a serem faturados de acordo com a demanda do Contratante; e

c) Locação de toda infraestrutura de equipamentos e meios físicos necessários à transmissão de dados multimídia entre os pontos de presença fixos do Contratante, descritos no anexo I e seu Data Center, além daqueles que poderão vir a ser demandados como previsto no item anterior.

1.2.2. O item 2 consiste na implantação de rede de comunicação de dados entre o Fórum Central do Tribunal de Justiça e as unidades volantes do Projeto Justiça Itinerante, conforme a seguir:

a)  Instalação incluindo configuração e ativação de 24 (vinte e quatro) circuito de dados para conexão dasunidades volantes do Projeto Justiça Itinerante;

b) Instalação incluindo configuração e ativação de 15 (quinze) circuitos de dados reserva para conexão das unidades volantes Justiça Itinerante, a serem faturados de acordo com a demanda do Contratante; e

c) Locação de toda infraestrutura de equipamentos e meios físicos necessários à transmissão de dados multimídia entre os pontos de presença volantes do Contratante, descritos no anexo I e seu Data Center, além daqueles que poderão vir a ser demandados como previsto no item anterior.

2. DA RETIRADA DO EDITAL DE AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

2.1.   O Edital e seus anexos poderão ser retirados no sítio http://www.tjrj.jus.br, link licitações, opção Audiência Pública, bem como de 10:00hr às 18:00hr no Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes - DELFA, situado na Praça XV de Novembro, nº 02 - 3º andar - sala 308, Centro, Rio de Janeiro, telefones (21) 3133-7468 ou 3133-7469.

2.2. É parte integrante deste Edital o seguinte anexo:

ANEXO I - Termo de Referência

3. DA PARTICIPAÇÃO

3.1. Qualquer pessoa interessada poderá participar da presente Audiência Pública, desde que, no momento da inscrição, apresente documento de identidade e, quando for o caso, comprove a legitimidade para se manifestar em nome de pessoa jurídica, mediante a apresentação de contrato social, estatuto social, ata da assembléia que outorgue poderes de representação ou instrumento de procuração, os quais serão analisados por representante do DELFA.

4. DA SESSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

4.1.  No dia da sessão, os interessados poderão se inscrever de 12:00h até 12:50h, no mesmo local onde ocorrerá a Audiência Pública.

4.2.  Após o horário destinado às inscrições, o Presidente da Audiência Pública, que será um membro da DGTEC, dará por iniciados os trabalhos, o que ocorrerá a partir das 13:00h; 

4.3. Exposição da demanda pelos Membros da DGTEC.

4.4. Logo após, será concedido o período de 5 (cinco) minutos a cada fornecedor interessado, por ordem de inscrição, para apresentação de questões e apontamentos quanto às cláusulas do Termo de Referência; 

4.5. Os questionamentos e os debates deverão se referir aos temas pertinentes à audiência e devem transcorrer com urbanidade, cabendo moderação ao condutor da Audiência Pública;

4.6. Poderão ser estabelecidos intervalos ao longo da audiência;

4.7. Os trabalhos serão encerrados até às 15:00hr, com possível prorrogação em caso de extraordinária necessidade.

4.8. A troca de informações poderá ocorrer, preferencialmente, durante toda Audiência Pública, sem prejuízo de formalização de quaisquer questionamentos e pedidos de esclarecimentos adicionais julgados cabíveis pelo TJERJ, sendo que, neste caso, serão respondidos, a posteriori, pelos técnicos responsáveis pela elaboração do Termo de Referência;

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1.  Todas as contribuições e questionamentos deverão referir-se ao objeto da Audiência Pública, sendo vedadas aquelas relativas a outros assuntos.

5.2.  A ata da Audiência Pública será publicada no Portal do TJERJ/link licitações, opção Audiência Pública, após avaliação da área técnica e antes da abertura do certame licitatório. 

5.3. A Audiência Pública poderá ser gravada e/ou filmada pelo TJRJ.

5.4. Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente da Audiência Pública no curso de sua realização, em decisão oral, motivada e irrecorrível.