Audiência Pública nº 02/2018

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA GERAL DE LOGÍSTICA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 02/2018

(Publicado no DJE de 03.12.18)  

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, Centro, Rio de Janeiro, torna público que realizará a Audiência Pública nº 02/2018, em conformidade com o que consta do Processo acima citado e com os seguintes objetivos e formas de participação:

DATA : 10/12/2018.

HORÁRIO: 13h00 às 15h00.

LOCAL: Praça XV de Novembro, 02 - 2º andar - Sala 216.

1. DO OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

1.1. Apresentação de críticas, sugestões, esclarecimentos e questionamentos pelos interessados, quanto às cláusulas do Termo de Referência (Anexo I) que visam à contratação de serviços especializados de desenvolvimento, manutenção, migração de dados e documentação de sistemas de informação da área judicial, por 24 (vinte e quatro) meses.

2. DA RETIRADA DO EDITAL DE AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

2.1.   O Edital e seus anexos poderão ser retirados no sítio http://www.tjrj.jus.br, link "Licitações", opção "Audiência e Consultas Públicas", bem como de 10:00h às 18:00h no Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes - DELFA, situado na Praça XV de Novembro, nº 02 - 3º andar - sala 308, Centro, Rio de Janeiro, telefones (21) 3133-7468 ou 3133-7469.

2.2. É parte integrante deste Edital o seguinte anexo:

ANEXO I - Termo de Referência (clique para baixar)

3. DA PARTICIPAÇÃO

3.1. Qualquer pessoa interessada poderá participar da presente Audiência Pública, desde que, no momento da inscrição, apresente documento de identidade e, quando for o caso, comprove a legitimidade para se manifestar em nome de pessoa jurídica, mediante a apresentação de contrato social, estatuto social, ata da assembleia que outorgue poderes de representação ou instrumento de procuração, os quais serão analisados por representante do DELFA.

4. DA SESSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

4.1.  No dia da sessão, os interessados poderão se inscrever de 12:00h até 12:50h, no mesmo local onde ocorrerá a Audiência Pública.

4.2.  Após o horário destinado às inscrições, o Presidente da Audiência Pública, que será um membro da DGTEC, dará por iniciados os trabalhos, o que ocorrerá a partir das 13:00h; 

4.3. Exposição da demanda pelos Membros da DGTEC.

4.4. Logo após, será concedido o período de 5 (cinco) minutos a cada fornecedor interessado, por ordem de inscrição, para apresentação de questões e apontamentos quanto às cláusulas do Termo de Referência; 

4.5. Os questionamentos e os debates deverão se referir aos temas pertinentes à audiência e devem transcorrer com urbanidade, cabendo moderação ao condutor da Audiência Pública;

4.6. Poderão ser estabelecidos intervalos ao longo da audiência;

4.7. Os trabalhos serão encerrados até às 15:00h, com possível prorrogação em caso de extraordinária necessidade.

4.8. A troca de informações poderá ocorrer, preferencialmente, durante toda Audiência Pública, sem prejuízo de formalização de quaisquer questionamentos e pedidos de esclarecimentos adicionais julgados cabíveis pelo TJERJ, sendo que, neste caso, serão respondidos, a posteriori, pelos técnicos responsáveis pela elaboração do Termo de Referência;

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1.  Todas as contribuições e questionamentos deverão referir-se ao objeto da Audiência Pública, sendo vedadas aquelas relativas a outros assuntos.

5.2.  A ata da Audiência Pública será publicada no Portal do TJERJ/link licitações, opção Audiência Pública, após avaliação da área técnica e antes da abertura do certame licitatório. 

5.3. A Audiência Pública poderá ser gravada e/ou filmada pelo TJRJ.

5.4. Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente da Audiência Pública no curso de sua realização, em decisão oral, motivada e irrecorrível. 

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