Publicações de Justificativas para Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público (art. 31 da Lei nº 13.019/14)
Processos nº 2016.040751 e 2016.007022 - CIEE/RJ e IBISS - DISPENSA
Justificativa de Dispensa do Chamamento Público - CIEE/RJ
Justificativa de Dispensa do Chamamento Público - IBISS
Processo nº 2017-103.784 - Mútua dos Magistrados - INEXIGIBILIDADE
Justificativa de Inexigibilidade do Chamamento Público e Jurídica
Processo nº 2022-06120480 - Associação Saúde Criança Renascer - DARA - INEXIGIBILIDADE
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AUTORIZAÇÃO
EXTRATO
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE