Projeto Começar de Novo



 

 
Foi publicado o Edital de Chamamento Público nº 02/2022, na página 36 (trinta e seis) do DJERJ de 22 de junho de 2022, tornando-se pública a abertura de prazo, até às 14h do dia 25 de julho de 2022, para o envio de propostas visando à escolha de Organização da Sociedade Civil - OSC, para a celebração de Termo de Colaboração concernente ao projeto "Começar de Novo", que tem como finalidade promover a inserção/reinserção no mercado de trabalho de maiores de 18 anos, egressos do sistema penitenciário com condenação criminal transitada em julgado, em regime aberto ou livramento condicional, ou, ainda, em cumprimento de penas restritivas de direitos e em dia com as obrigações da pena ou medida alternativa, por meio de atividade laborativa, supervisionada, por até 2 (dois) anos, nas unidades organizacionais do Poder Judiciário - PJERJ, nas condições descritas, caracterizadas e especificadas neste Edital e respectivos anexos que o integram, assim como no disposto na Lei 13.019/2014, no Ato Normativo TJ nº 06/2018 e nos termos do disposto no Processo Administrativo SEI nº 2020.0674883 (acesse aqui o inteiro teor do processo). 

 

No dia 25 de julho de 2022, às 14h, a Comissão de Seleção, devidamente nomeada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, através da Portaria nº 799/2022, publicada nas páginas 7/8 (sete/oito) do DJERJ de 26 de maio de 2022, estará reunida na Praça XV de novembro nº 02, Térreo, Sala T-03, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a realização da sessão inaugural do processo de seleção, com abertura de envelopes referentes ao presente Chamamento Público.

 

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis neste LINK, e impresso, podendo ser fotocopiado pelo interessado no Departamento de Licitações e formalização de Ajustes, na Praça XV de Novembro nº 02, sala 307, Centro, Rio de Janeiro, RJ, nos dias úteis, das 11h às 18h. 
 
Respostas aos eventuais pedidos de esclarecimento e impugnação, a(s) ata(s) de chamamento público (ata de sessão nº 01), (Ofício CPL nº 013-2022), (E-mail Ofício CPL nº 013-2022), (Ofício CPL nº 15-2022), (E-mail Ofício CPL nº 15-2022) (Ofício CPL nº 17-2022), (E-mail Ofício CPL nº 17-2022), (Ofício CPL nº 19-2022), ( E-mail ofício CPL nº 19-2022), (Ofício CPL nº 21-2022), (E-mail Ofício CPL nº 21-2022), (Ofício CPL nº 24/2022), (E-mail Ofício CPL nº 24/2022) (Ofício CPL nº 28-2022), (E-mail Ofício nº 28-2022) (Ofício CPL nº 30-2022) (E-mail Ofício CPL nº 30-2022), (Ofício CPL nº 032/2022), (E-mail Ofício CPL nº 032/2022) toda a documentação apresentada pelas OSCs, os resultados da seleção, bem como as homologações, eventuais recursos apresentados e suas respectivas manifestações e decisões serão disponibilizadas no processo administrativo SEI acima mencionado, que é de acesso público.  

 

 
 


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