Projeto Começar de Novo




Foi publicado o Edital de Chamamento Público nº 04/2019, na página 12 (doze) do DJERJ de 11 de novembro de 2019, tornando-se pública a abertura de inscrições visando à escolha de Organização da Sociedade Civil - OSC, para a celebração de Termo de Colaboração concernente ao projeto "Começar de Novo", que tem como finalidade promover a inserção/reinserção no mercado de trabalho de maiores de 18 anos, egressos do sistema penitenciário com condenação criminal transitada em julgado, em regime aberto ou em livramento condicional, ou, ainda, em cumprimento de penas restritivas de direitos e em dia com as obrigações da pena ou medida alternativa, por meio de atividade laborativa, supervisionada, pelo prazo de até 02 (dois) anos, nas unidades organizacionais do Poder Judiciário, pelo prazo de 05 (cinco) anos
, nos termos do disposto no Processo Administrativo SEI nº 2019.0603124 (acesse aqui o inteiro teor do processo), na Lei nº 13.019/2014 e no Ato Normativo TJ nº 06/2018.  


No dia 12 de dezembro de 2019, às 12:00h, a Comissão de Seleção, devidamente nomeada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, através da Portaria nº 3704/2019, publicada na página 04 (quatro) do DJERJ de 04 de novembro de 2019, estará reunida na Praça XV de novembro nº 02, Térreo, Sala T-05, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a realização da sessão inaugural do processo de seleção, com abertura de envelopes referentes ao presente Chamamento Público. 


O Edital encontra-se disponível neste LINK, assim como impresso, podendo ser fotocopiado pelo interessado, no Departamento de Licitações e formalização de Ajustes, na Praça XV de Novembro nº 02, sala 308, Centro, Rio de Janeiro, RJ, nos dias úteis, das 11h às 18h.

Neste LINK, também, poderá ser acessada a Composição de Custos com as remunerações atualmente praticadas para os beneficiários, o assistente social e o psicólogo, de acordo com o valor praticado em 2019 na parceria em andamento, nos termos do Documento de Referência. As instituições devem se utilizar da Planilha estimativa da Composição de Custos da Assessoria de Análise de Custos (ASANC) como modelo de composição analítica dos custos para execução do ajuste. As planilhas estão disponíveis no 
Processo Administrativo SEI nº 2019.0603124 (acesse aqui o inteiro teor do referido processo), documento nº 0083615Todas as planilhas devem ser preenchidas e encaminhadas para análise. Ressaltamos que os valores unitários dos Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) estimados pelo TJERJ foram lastreados em ampla pesquisa de mercado. Dessa forma, os valores máximos devem ser respeitados pelas instituições nos respectivos detalhamentos. Caso se vincule a Convenção Coletiva diferente daquela que embasou os custos do chamamento, a instituição deverá adequar em sua planilha as verbas previstas em sua convenção, respeitado o valor global do ajuste.

Resposta aos eventuais pedido de esclarecimento e impugnação (Esclarecimento ISER) (Esclarecimento OPJ 1 e Esclarecimento OPJ 2) serão disponibilizadas no processo administrativo SEI acima mencionado, que é de acesso público. 


A(s) ata(s) de Chamamento Público (1º Ata, 2º Ata, 3ºAta, 4º Ata, 5ºAta, 6º ATA, 7º ATA, 8ª ATA, 9ªATA, 10ª ATA, 11ªATA, 12ª ATA, 13ª ATA), bem como toda a documentação apresentada pelas OSCs, serão disponibilizadas no processo administrativo SEI acima mencionado, que é de acesso público. 


DESPACHO COMISSÃO DE SELEÇÃO 

DOCUMENTOS UNIFICADOS

E-MAIL DE ANÁLISE PLANILHA DE CUSTO READEQUADA 

E-MAIL DE ANÁLISE PLANILHA READEQUADA

PLANILHA AST 

PLANILHA READEQUADA AST 

SOLICITAÇÃO DE READEQUAÇÃO DE PLANILHAS

 RESPOSTA DE QUESTIONAMENTO

HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR

HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR REPUBLICADO CONVOCAÇÃO AST

CONVOCAÇÃO AST

 CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE ENVELOPE DE  HABILITAÇÃO 

CERTIDÃO AST


DOCUMENTOS AST 02

DOCUMENTOS AST 03

RELATÓRIO DEAPE

PARECER DA ASJUR

PUBLICAÇÃO NO DJERJ

HOMOLOGAÇÃO

PUBLICAÇÃO DO CONTRATO
Os resultados da seleção, bem como as homologações serão disponibilizadas no DJERJ e no processo administrativo SEI acima mencionado, que é de acesso público.


Eventuais recursos apresentados e suas respectivas manifestações e decisões serão disponibilizados no processo administrativo SEI acima mencionado, que é de acesso público.




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