Projeto Justiça Pelos Jovens


(Publicado no DJERJ, em 29/10/2019 e 01/11/2019
 

Foi publicado o Edital de Chamamento Público nº 03/2019, na página 27 (vinte e sete) do DJERJ de 29 de outubro de 2019, bem como errata, na página 07 (sete) do DJERJ de 01 de novembro de 2019, tornando-se pública a abertura de prazo, até às 12h do dia 05 de dezembro de 2019, para o envio de propostas visando à escolha de Organização da Sociedade Civil - OSC, para a celebração de Termo de Colaboração concernente ao projeto "Justiça pelos Jovens", que tem como finalidade promover a inserção no mercado de trabalho formal, elevar a escolaridade e a qualificação profissional, visando a não reincidência, de jovens, entre 16 e 24 anos, que cumprem ou cumpriram medida socioeducativa ou, ainda, em remissão suspensiva, e que cursem, no mínimo, o 7º ano do Ensino fundamental, proporcionando uma experiência profissional, supervisionada, por até 2 (dois) anos, nas Unidades Organizacionais do Poder Judiciário Estadual, nos termos do disposto no Processo Administrativo SEI nº 2019.0604170 (acesse aqui o inteiro teor do processo), na Lei nº 13.019/2014 e no Ato Normativo TJ nº 06/2018. 

No dia 05 de dezembro de 2019, às 12h, a Comissão de Seleção, devidamente nomeada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, através da Portaria nº 3703/2019, publicada na página 8 (oito) do DJERJ de 24 de outubro de 2019, estará reunida na Praça XV de novembro nº 02, Térreo, Sala T-05, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a realização da sessão inaugural do processo de seleção, com abertura de envelopes referentes ao presente Chamamento Público. 


O Edital encontra-se disponível neste LINK, e impresso, podendo ser fotocopiado pelo interessado no Departamento de Licitações e formalização de Ajustes, na Praça XV de Novembro nº 02, sala 308, Centro, Rio de Janeiro, RJ, nos dias úteis, das 11h às 18h.

Neste LINK, também, poderá ser acessada a Composição de Custos com as remunerações atualmente praticadas para os beneficiários, o assistente social e o psicólogo, de acordo com o valor praticado em 2019 na parceria em andamento, nos termos do Documento de Referência.

Resposta aos eventuais pedidos de esclarecimento e impugnação serão disponibilizadas no processo administrativo SEI  acima mencionado, que é de acesso público. 


1º Pedido de esclarecimento e resposta

2º Pedido de esclarecimentos e resposta

3º Pedido de esclarecimentos e resposta 

Despacho Comissão de Seleção

Anexo e-mail com resposta AST 

Anexo composição de custos AST 

 Anexo composição dos custos indiretos AST

Anexo composição do valor unitário estimado posto Assistente Social AST

Anexo planilha estimativa de EPI (participante) AST

Anexo Composição do valor unitário estimado do posto Psicólogo AST

Solicitação de readequação de planilhas 

 Homologação Preliminar

Homologação Preliminar Republicado

Convocação AST

Pedido de esclarecimento e resposta AST - pós Convocação

 Anexo Plano de Trabalho do Projeto Justiça pelos Jovens

Convocação para abertura de envelope de Documentação AST habilitação

Certidão AST


DOCUMENTOS AST 01

DOCUMENTOS AST 02

DOCUMENTOS AST 03

DOCUMENTOS AST 04 

RELATÓRIO DEAPE

PARECER DA ASJUR

PUBLICAÇÃO NO DJERJ

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO REPUBLICADA

PUBLICAÇÃO DO CONTRATO

A(s) ata(s) de chamamento público (1ª ATA, 2ª ATA, 3ªATA, 4º ATA, 5ºATA, 6º ATA, 7ºATA, 8º ATA, 9º ATA, 10ª ATA, 11º ATA, 12ª ATA, 13ª ATA, 14ª ATA, 15ª ATA), bem como toda a documentação apresentada pelas OSCs, serão disponibilizadas no processo administrativo SEI acima mencionado, que é de acesso público. 


Os resultados da seleção, bem  como as homologações serão disponibilizadas no DJERJ e no processo administrativo SEI acima mencionado, que é de acesso público.


Eventuais recursos apresentados e suas respectivas manifestações e decisões serão disponibilizados no processo administrativo SEI acima mencionado, que é de acesso público.

ERRATA COM NOVO PRAZO





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ATO NORMATIVO
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