Credenciamento de Leiloeiros

Edital de Chamamento Público nº 02/2019

(Publicado no DJERJ, em 10/10/2019)

Foi publicado o Edital de Chamamento Público nº 02/2019, na página 21 do DJERJ de 10 de outubro de 2019, tornando-se pública a abertura de inscrições visando ao Credenciamento de Leiloeiro (s) oficial (ais) devidamente inscrito (s) na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para prestação de serviços na estruturação de leilões públicos, na modalidade presencial e eletrônico, visando à alienação de veículos automotores, peças e acessórios automotivos de propriedade deste PJERJ, classificados como inservíveis ou antieconômicos, para atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nos termos do disposto no Processo Administrativo SEI nº 2019.0605648 (acesse aqui o inteiro teor do processo), com base no artigo 53 da Lei nº 8.666/93, no Decreto Federal nº 21.981/32, no Decreto Federal nº 22.427/33 e na Instrução Normativa nº 17/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, nas demais normas legais e regulamentais aplicáveis, bem como nas cláusulas e condições deste edital, e observados os princípios da isonomia, da igualdade e a impessoalidade.

 O Edital encontra-se disponível neste LINK, assim como impresso, podendo ser fotocopiado pelo interessado, no Secretaria dos Órgãos Julgadores de Licitação - SECOJ, localizada na Praça XV de Novembro n° 02 - sala T05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.010-010, em horário compreendido entre 11h e 18h.

A(s) ata(s) de julgamento serão disponibilizadas no processo administrativo SEI nº 2019.0605648, que é de acesso público. 

Os resultados da seleção, bem como as homologações serão disponibilizadas no DJERJ e no processo administrativo SEI nº 2019.0605648, que é de acesso público.

Eventuais recursos apresentados e suas respectivas manifestações e decisões serão disponibilizados no processo administrativo SEI nº 2019.0605648, que é de acesso público.

Resposta aos eventuais pedidos de esclarecimentos  e impugnação serão disponibilizadas no processo administrativo SEI  acima mencionado, que é de acesso público. 

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