Instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital Municipal Drª Jaqueline Prates e extinção da Unidade Interligada instalada na Maternidade Pública Municipal – Hospital São Silvestre.
Determina a instalação da Unidade Interligada nas dependências do Hospital Municipal Drª Jaqueline Prates, vinculada ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Araruama, a contar 01 de Julho de 2021, com atribuição para registro de nascimento e óbito, nos moldes do Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça e do Provimento CGJ n° 76/2011.
Acesse na íntegra o Provimento CGJ n° 50/2021 no Diário da Justiça Eletrônico https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=24/06/2021&caderno=A&pagina=23
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