Cartórios extrajudiciais aprovados em cursos da ANOREG serão certificados com Selo de Capacitação Profissional

A Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário fluminense, responsável por monitorar, fiscalizar e orientar os serviços notariais e registrais no estado do Rio de Janeiro, considera imprescindível a constante capacitação e atualização de notários e escreventes. 

Diante disso, o corregedor-geral da Justiça desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo instituiu, em âmbito estadual, o "Selo de Capacitação Profissional" destinado aos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, que será concedido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro – ANOREG/RJ.

O Provimento CGJ n° 116/2021, que instituiu a certificação, estabelece que o cartório que tiver 50% ou mais do seu quadro de escreventes aprovados em curso de capacitação profissional ministrado pela ANOREG/RJ poderá receber o Selo.

A comprovação quanto ao percentual mínimo de escreventes habilitados exigido deverá ser feita perante a ANOREG/RJ pelo próprio Serviço postulante da diplomação, para tanto devendo apresentar consulta ao Módulo de Apoio às Serventias Extrajudiciais – MAS demonstrando seu cadastro de empregados junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e dentre eles os aprovados em curso de capacitação profissional válido.

O serviço extrajudicial ao qual for concedido o Selo terá a sua proficiência estampada no Portal Extrajudicial, presente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Acesse na íntegra o Provimento de criação do Selo e saiba mais https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=20/12/2021&caderno=A&pagina=40