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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO DIA 17/03/2025 , SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13:00:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO INSCREVER-SE, ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, EM LISTA DISPONÍVEL JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.
LOCAL DA SESSÃO: BECO DA MÚSICA, Nº 175, SALA 206, 2º ANDAR, LÂMINA IV, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ
0000821-57.2024.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000821-57.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001735-26.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00002861 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000890-89.2024.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000890-89.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2022-06016613 PROTOCOLO: 0522/2024.00002998 RECTE: ALBERT DANAN ADVOGADO: LEON DANAN INTERESSADO: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SUA R.E.CRISTINA DE LOURDES LOUSADA RIBEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000922-94.2024.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000922-94.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2024-06072725 PROTOCOLO: 0522/2024.00003095 RECTE: MAURICIO PIRES MONTEIRO ADVOGADO: ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0932313-78.2023.8.19.0001
004. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0932313-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0932313-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00003132 APTE: VASCO CICERO AZEVEDO JAMBO ADVOGADO: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI ADVOGADO: GABRIEL DE ARAÚJO OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINA DELFINO SILVA AGABEL APDO: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0017635-62.2021.8.19.0063
005. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0017635-62.2021.8.19.0063 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0017635-62.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 0522/2024.00002227 EMBGTE: SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO: CAROLINE DIAS MOURTHE EMBGDO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TRÊS RIOS, POR SEU DELEGATÁRIO LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000026-17.2025.8.19.0810
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000026-17.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06076846 PROTOCOLO: 0522/2025.00000049 EMBGTE: ROSINHA DIAS DA SILVA ADVOGADO: SYLVIA CHAVES DA SILVA RAMOS INTERESSADO: CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: CARTÓRIO DO 11° OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES
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