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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 02/10/2025, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0058367-75.2024.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0058367-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008262-15.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00641704 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA REU: RITA DE CASSIA SOARES ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105900-30.2024.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0105900-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038648-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01160383 AUTOR: LUIZ EDUARDO DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA REU: CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026890-97.2025.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0026890-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089770-74.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00279177 AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: ANDREE SIMONE FERREIRA SAUMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:
0065116-74.2025.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0065116-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0420102-14.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00705264 AUTOR: CARLA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REU: VINICIUS RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:
0020162-40.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. RECLAMACAO 0020162-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0807302-97.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00202398 RECLAMANTE: JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - PREVICAMPOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA PROCTRIBCT: CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001586-77.2017.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0001586-77.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104944-94.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00017162 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK TAVARES RIBEIRO REU: ARMANDO PAES ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0063537-62.2023.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0063537-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016986-45.2008.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00609449 AUTOR: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050606-90.2024.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0050606-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0454069-26.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00553795 AUTOR: JORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ ADVOGADO: JORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032192-10.2025.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0032192-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0137184-83.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00337154 AUTOR: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU REU: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0034357-30.2025.8.19.0000
010. RECLAMACAO 0034357-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0949075-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360700 RECLAMANTE: RENATA DA SILVA BARROS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: VIVIANA BANDEIRA DA SILVA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056371-08.2025.8.19.0000
011. RECLAMACAO 0056371-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00611030 RECLAMANTE: CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA GREGORIO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE LIMA GREGORIO RECLAMADO: EXMO SR COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045943-60.2008.8.19.0000(2008.006.00300)
012. ACAO RESCISORIA 0045943-60.2008.8.19.0000 (2008.006.00300) ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050607-10.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2008.00226891 AUTOR: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO REU: CARLOS ALBERTO ALVES DA CONCEICAO REU: EUZY NOGUEIRA DIAS REU: HENRIQUE CLEMENTE VOLLU REU: JANETE DOS SANTOS ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA REU: WILSON ALVES VIEIRA DA SILVA REU: ANAIR LOPES REU: JOSE HILARIO DO NASCIMENTO FILHO REU: HILDA IGNACIO DOS SANTOS REU: KARLA CRISTINA IGNACIO DOS SANTOS REU: JANDIRA DE FREITAS RABELO REU: ESPOLIO DE BENEDITO SANT'ANNA ROCHA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032527-68.2021.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0032527-68.2021.8.19.0000 ASSUNTO: AUDITORES FISCAIS / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0187553-76.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00316350 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR ADVOGADO: ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR REU: CLÁUDIA MARIA LEITE DE SOUZA, REU: LUCIANO DE FARIA SOUZA REU: DANIELLI RIBEIRO FERREIRA REU: ELIELSON VIEIRA DA SILVA REU: ESPÓLIO DE MÚCIO OLAVO RODRIGUES BATISTA REU: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055528-14.2023.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0055528-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000328-68.1993.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00530089 AUTOR: MARIA TEREZA RODRIGUES DE CASTRO AUTOR: MARIA DO CARMO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO: MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058931-54.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. ACAO RESCISORIA 0058931-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0150300-59.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00647415 AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: MARINA MARANGONI COSTA BRAGA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0019008-84.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. ACAO RESCISORIA 0019008-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0303082-36.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00189996 AUTOR: EDISON ELIAS BOTHOMÉ JUNIOR ADVOGADO: EDISON ELIAS BOTHOMÉ JUNIOR REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES TEXTO:
0019164-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0019164-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093164-14.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00191782 ARGUENTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ARTUR FERREIRA COUTO ADVOGADO: SUELLEN DE OLIVEIRA GUEDES ADVOGADO: ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS INTERESSADO: EXMO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR E COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029062-46.2024.8.19.0000
018. ACAO RESCISORIA 0029062-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0064816-95.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00315865 AUTOR: JHONATAN SANTOS DE OLIVEIRA AUTOR: VERÔNICA DOS SANTOS ALVES PACHECO ADVOGADO: NILTON CABRAL SILVA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: BIANCA DIAS GUIMARÃES NOBRE ADVOGADO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO REU: DÉBORA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO ADVOGADO: ISABELA BLANCO PAMPLONA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040507-27.2025.8.19.0000
019. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0040507-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0938070-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00432892 ARGUENTE: LUCIANO SODRE ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053338-10.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
020. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0053338-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025086-64.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00572713 ARGUENTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: JULIANE BOIM PREVITALI INTERESSADO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064920-07.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
021. INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA 0064920-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057641-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703198 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0057641-69.2022.8.19.0001 INTERESSADO: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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