----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 05/03/2026, 13:00:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0092936-10.2021.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0092936-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021328-95.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04700698 AUTOR: JORGE MOREIRA THEODORO ADVOGADO: MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0012325-02.2023.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0012325-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030208-03.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00114618 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REU: SELMA DE ALMEIDA ADRIANO REU: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034450-90.2025.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0034450-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102384-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00361482 AUTOR: VEE ONE AVIAÇÃO CIVIL LTDA ADVOGADO: EDUARDO SILVA LUSTOSA ADVOGADO: PAULA LAS HERAS ANDRADE REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0014642-36.2024.8.19.0000
004. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0014642-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0119299-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00152224 ARGUENTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MAURO ROBERTO MELLO SAD ADVOGADO: LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES ADVOGADO: NICHELLE MOURA ALVES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INTERESSADO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0119299-65.2020.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0119299-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0119299-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00501678 APELANTE: MAURO ROBERTO MELLO SAD ADVOGADO: LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES ADVOGADO: NICHELLE MOURA ALVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELADO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0074405-31.2025.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0074405-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0307288-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00814089 AUTOR: ORDEM DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017679-37.2025.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0017679-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068799-32.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00175558 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES REU: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DAS SEÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO.
Retornar