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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 06/09/2024 À 00:01H E TÉRMINO EM 12/09/2024 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:
0095683-30.2021.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0095683-30.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04724066 IMPETRANTE: JOSE MARCOS ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: ELIAS FERNANDO DIAS ANTONIO IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034449-42.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0034449-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00378288 IMPETRANTE: CELSO JANNUZZI LOPES MOREIRA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034915-70.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034915-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0832001-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00336088 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EMBALO DO ENGENHO NOVO G.R.E.S.E.E.N. ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036927-57.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036927-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0340635-54.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00355796 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO CESAR NOGUEIRA MINGUTA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: MARIANA MÜLLER LEITE RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0052095-02.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052095-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0871183-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00495462 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO BRUNO DE ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: RENATA BRUNA DE ARAUJO BEZERRA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0055918-81.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055918-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0865385-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00534286 AGTE: HELOISA DE ANDRADE SOARES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0056970-15.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056970-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011827-50.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00544864 AGTE: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0056990-06.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056990-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0095183-15.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00545032 AGTE: OHIO HOTEL E BAR LTDA ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0069189-60.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069189-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA / CND/CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0069679-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00663975 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ADVOGADO: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0074465-72.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074465-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0185583-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00712471 AGTE: RESTAURANTE EDUARDO GONZALEZ EIRELI ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0085256-03.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085256-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0196321-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00823599 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE HENRIQUE BRITO DE MORAES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0085977-52.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085977-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0801822-94.2023.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2023.00830096 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO FONTES NEJAIM AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092401-13.2023.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092401-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0002226-04.2019.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00891598 AGTE: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE AGDO: FRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER AGDO: THIAGO LUQUETTI DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LUQUETTI DA SILVA ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0092773-59.2023.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092773-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0833661-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00895604 AGTE: ADRIANA SILVA DE PAULA ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0096182-43.2023.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096182-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001878-92.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00931070 AGTE: PAULA CRISTINA SAMPAIO FRABETTI ADVOGADO: RAQUEL DE CARVALHO GUEDES GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0005166-71.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005166-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0802305-51.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00057194 AGTE: MANOEL HENRIQUES FILHO REP/P/S/MULHER JOCELIA FERREIRA HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010179-51.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010179-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0849265-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101844 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0017485-71.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017485-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818619-13.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00179532 AGTE: CARLOS FAUSTINO ADVOGADO: BIANCA CUNHA SILVA ADVOGADO: YONE DA CUNHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: P. S. GUERRA INSPECAO VEICULAR LTDA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0017948-13.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017948-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010458-29.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00185109 AGTE: ANTONIO VAZ BRANCO VALE ADVOGADO: EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA ADVOGADO: LUIZ GONZAGA LIMA COSTA FERREIRA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0019253-32.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019253-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0142267-94.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00201123 AGTE: TARGA S A ADVOGADO: NELSON LAGES RANGEL ADVOGADO: RODRIGO MARTINS PERES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020075-21.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020075-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0127629-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00211475 AGTE: ANTONIRA DOS SANTOS SOARES AGTE: ALINE DOS SANTOS SOARES SENNA AGTE: SÉRGIO MURILO BASTOS SOARES AGTE: NELMA CRISTINA BASTOS SOARES DA COSTA AGTE: MARA CRISTINA BASTOS SOARES DE FREITAS ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0021672-25.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021672-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0106390-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00229512 AGTE: CONVICTA INDUSTRIA, COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0022804-20.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022804-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801475-18.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00242481 AGTE: JOAO GOMES FIGUEIRA CAMACHO AGTE: MARIA CELIA DA FONSECA CAMACHO ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA AGDO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO SAO PAULO S A ADVOGADO: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO ADVOGADO: LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO ADVOGADO: ANA MARA FRANÇA MACHADO INTERESSADO: ESPOLIO DE MARCO TULIO GALVAO BUENO REP/P/S/INV/ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026602-86.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026602-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0399440-97.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00286735 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CAROL CORRÊA COSTA AGDO: ARTHUR MARIANO ROCHA DE AZEVEDO SCALERCIO AGDO: WANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO AGDO: RODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL AGDO: CARLOS EDUARDO FORTUNATO ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS ADVOGADO: ELIANA DA COSTA LOURENCO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0026874-80.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026874-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0104154-28.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00289989 AGTE: WALD, ANTUNES, VITA E BLATTNER ADVOGADOS ADVOGADO: ALEXANDRE DE MENDONCA WALD ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DOS SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0029560-45.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029560-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012394-26.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00321931 AGTE: ROBERTO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035210-73.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035210-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0090528-39.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00386175 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE CHRISTIANE RIBEIRO GOMES REP/P/LEONARDO LONGOBARDI RIBEIRO GOMES MONTEIRO AGDO: ESPÓLIO DE ENIR LONGOBARDI GOMES REP/P/LEONARDO LONGOBARDI RIBEIRO GOMES MONTEIRO ADVOGADO: CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA GONÇALVES INTERESSADO: CLÁUDIA PINHEIRO BOLLORINI RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0038950-39.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038950-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0017057-46.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00429604 AGTE: ESTER TEIXEIRA ROCHA ADVOGADO: THAYNÁ DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO AGDO: MUNICIPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0042088-14.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042088-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0099310-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00463181 AGTE: JURANDYR CANDIDO DA ROSA FILHO ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0047888-23.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047888-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012835-45.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00525365 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALINI WERNECK MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047973-09.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047973-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE - GATA / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0338213-09.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00526232 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA IGNEZ FIRMEZA DE SOUZA LIMA AGDO: MARIA EUNICE FIRMEZA BRÁULIO AGDO: MAYENNE LOPES NAMUR AGDO: MÁRCIA MARIA DE ARAÚJO ADVOGADO: WANDERLEY LOURA GUEDES RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0048564-68.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048564-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0804391-59.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00532139 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOAO FELIPE DOS SANTOS GONCALVES ASSIST/P/S/CURADOR HERYCLES CHRISTINO DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048801-05.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048801-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0115869-28.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00534996 AGTE: MARIANA AMADO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053714-30.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053714-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0399440-97.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00589006 AGTE: CAROL CORRÊA COSTA AGTE: ARTHUR MARIANO ROCHA DE AZEVEDO SCALERCIO AGTE: WANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO AGTE: RODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL AGTE: CARLOS EDUARDO FORTUNATO ADVOGADO: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0055095-73.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055095-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000431-82.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00604169 AGTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BAGNOREGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: MARIANA FERNANDES MIRANDA ADVOGADO: OSCAR GRAÇA COUTO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059681-56.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059681-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0121371-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00656732 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: PAULO A DOS SANTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA ADVOGADO: DAYSE MARIA PINHEIRO INTERESSADO: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0061298-51.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061298-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0109345-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00675934 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GAMA-BRASIL CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA. AGDO: CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RIOSHOPPING REPRES:: BNI - BANCO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: WILSON JOSE WITZEL ADVOGADO: HELENA ALVES BRANDÃO WITZEL RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0000181-49.2021.8.19.0005
038. APELAÇÃO 0000181-49.2021.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000181-49.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00942003 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELANTE: ISABELLY LEITE MOREIRA ADVOGADO: LUCIENE DOS SANTOS SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0000698-65.2021.8.19.0066
039. APELAÇÃO 0000698-65.2021.8.19.0066 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000698-65.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00619841 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA MACHADO VALIM DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0002342-42.2022.8.19.0055
040. APELAÇÃO 0002342-42.2022.8.19.0055 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0002342-42.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00661300 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARLA KIKINGER ADVOGADO: RAFAELA BARBOSA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0002874-38.2019.8.19.0017
041. APELAÇÃO 0002874-38.2019.8.19.0017 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002874-38.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.00942187 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: BRUNO COSTA MALTA DANTAS APELADO: ADRIANA RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: ADRIEL DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0008295-39.2019.8.19.0007
042. APELAÇÃO 0008295-39.2019.8.19.0007 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008295-39.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00203165 APELANTE: ELIETE PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0012719-28.2009.8.19.0023
043. APELAÇÃO 0012719-28.2009.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012719-28.2009.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00580226 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FRANCISCO SOARES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUIS CLÁUDIO RANGEL DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040628-38.2010.8.19.0014
044. APELAÇÃO 0040628-38.2010.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040628-38.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00689511 APELANTE: ARNALDO NUNES BARRETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JONAS AMÉRICO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084199-64.2011.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0084199-64.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0084199-64.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00843680 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA EPP ADVOGADO: MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DUTRA DANZA DE BRITO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0112429-67.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
046. APELAÇÃO 0112429-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0112429-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00458851 APELANTE: PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA ADVOGADO: ARTHUR GENTIL PONTE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0132694-61.2019.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0132694-61.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0132694-61.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00698866 APELANTE: ANDERSON SANTOS DE SOUZA APELANTE: ADAILSON DA SILVA APELANTE: AFONSO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR APELANTE: ARTUR SANTOS DA SILVA APELANTE: BRUNO DA CONCEICAO DE ALMEIDA APELANTE: CARLOS ALBERTO ORNELAS RAMOS APELANTE: CASSIA DINIZ SIMOES APELANTE: CAROLLINE DA COSTA TAVARES BEZERRA APELANTE: PAULO CESAR DO CARMO FARRAPO APELANTE: CRISTINA ALVES DE DEUS DE SOUZA APELANTE: DELVANI FARIAS DE FARIA APELANTE: DIEGO GALANTE OLIVA APELANTE: DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA APELANTE: DORIMAR CARNEIRO NASCIMENTO APELANTE: EDMILSON DOMINGOS DE SOUZA APELANTE: FLAVIA REGINA DA SILVA LUIS APELANTE: GEORGE FONSECA RICARDO APELANTE: HERIC FERRAZ DA CUNHA APELANTE: HARRISON CHARLES DOS SANTOS APELANTE: JULIO CESAR DUARTE PEREIRA APELANTE: MARCIO LEAL BASTOS APELANTE: MARCIO VINICIUS MIRANDA SANTOS APELANTE: MARCOS RIOS DOS PASSOS APELANTE: MARCOS ANTONIO LOPES FILHO APELANTE: MARIA DE FATIMA CAMARA BOTELHO APELANTE: SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA APELANTE: SAMIR PICANCO ROTH APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0307599-11.2020.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0307599-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0307599-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00698390 APELANTE: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA APELADO: CRISTIANO SANTOS DA SILVA REP/P/S/CURADORA ANA KELLY DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824699-14.2023.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0824699-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0824699-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00638720 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOANA D ARC SANTOS REIS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0851442-61.2023.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0851442-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0851442-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00640202 APELANTE: THEREZA MARIA GRIPP PEREIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0873021-65.2023.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0873021-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTAGEM EM DOBRO / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0873021-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00941419 APELANTE: MURILLO CASTRO COLLARES DA PENHA ADVOGADO: DIEINI BOARATO DE FREITAS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0000081-85.2020.8.19.0084 - RETIRADO DE PAUTA
052. APELAÇÃO 0000081-85.2020.8.19.0084 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000081-85.2020.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00728515 APELANTE: JORGE BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: GLAUCO FRAGOSO MARTINS APELADO: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000396-22.2021.8.19.0006
053. APELAÇÃO 0000396-22.2021.8.19.0006 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0000396-22.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00178310 APTE: MARIA NEIDE COSTA ALVES ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0000579-37.2017.8.19.0069
054. APELAÇÃO 0000579-37.2017.8.19.0069 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000579-37.2017.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00718792 APELANTE: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLEIDE LADISLAU DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000773-75.2021.8.19.0011
055. APELAÇÃO 0000773-75.2021.8.19.0011 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000773-75.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00628183 APELANTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: CAROLINA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: MARIANA SOARES GONÇALVES RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0001346-07.2009.8.19.0053
056. APELAÇÃO 0001346-07.2009.8.19.0053 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001346-07.2009.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00021691 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: AMARO ALCIDES MANHÃES RISCADO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0002342-19.2023.8.19.0213
057. APELAÇÃO 0002342-19.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002342-19.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00708494 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA APELADO: EDITH LUIZA MESSIAS LUCINDO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0002353-48.2023.8.19.0213
058. APELAÇÃO 0002353-48.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002353-48.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00709457 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: MARIA IVONETE CORREA DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0002397-67.2023.8.19.0213
059. APELAÇÃO 0002397-67.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002397-67.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00709634 APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURAODORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: VALDILEA NEVES BRAGA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0002415-88.2023.8.19.0213
060. APELAÇÃO 0002415-88.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002415-88.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00714021 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA APELADO: SILVIA LETICIA VERDAN DA ROCHA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0002536-17.2021.8.19.0010
061. APELAÇÃO 0002536-17.2021.8.19.0010 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0002536-17.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00664479 APELANTE: CELIA REGINA DOS REIS SILVA TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: PAULO VITOR SOUZA FONTES RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002719-87.2023.8.19.0213
062. APELAÇÃO 0002719-87.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002719-87.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00682267 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: VALDETE FERNANDES FONSECA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0002758-84.2023.8.19.0213
063. APELAÇÃO 0002758-84.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002758-84.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00718757 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0002811-65.2023.8.19.0213
064. APELAÇÃO 0002811-65.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002811-65.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00730702 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ANTONIO MACHADO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0002830-71.2023.8.19.0213
065. APELAÇÃO 0002830-71.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002830-71.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00720150 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA APELADO: SEVERINO JOAO DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0002840-18.2023.8.19.0213
066. APELAÇÃO 0002840-18.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002840-18.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00720116 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0002860-09.2023.8.19.0213
067. APELAÇÃO 0002860-09.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002860-09.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00720688 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ROSANGELA GUEDES LOUREIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0002908-65.2023.8.19.0213
068. APELAÇÃO 0002908-65.2023.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002908-65.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00720418 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: OSMAR PAIVA BRITO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0002943-25.2023.8.19.0213
069. APELAÇÃO 0002943-25.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002943-25.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00720405 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APDO: MARIA INACIA PEDRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0002959-76.2023.8.19.0213
070. APELAÇÃO 0002959-76.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002959-76.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00720959 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA APELADO: ROGERIO JOSE DA SILVA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003018-64.2023.8.19.0213
071. APELAÇÃO 0003018-64.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003018-64.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00720544 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: MARLI BARBOSA NEVES E OUTROS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0003213-49.2023.8.19.0213
072. APELAÇÃO 0003213-49.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003213-49.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00724799 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: MARIO RAMOS SANTANA E S/M RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003217-86.2023.8.19.0213
073. APELAÇÃO 0003217-86.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003217-86.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00725637 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MESQUITA APDO: RONALDO MARCIO DA SILVA BARCELLOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003275-89.2023.8.19.0213
074. APELAÇÃO 0003275-89.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003275-89.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00724999 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: REINALDO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0003298-35.2023.8.19.0213
075. APELAÇÃO 0003298-35.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003298-35.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00731098 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: FRANCISCA ISIDORA BATISTA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0003306-12.2023.8.19.0213
076. APELAÇÃO 0003306-12.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003306-12.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00725041 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: LIDIA GUEDES LOUREIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003308-79.2023.8.19.0213
077. APELAÇÃO 0003308-79.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003308-79.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00725038 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ELIETE PEREIRA DA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0003313-04.2023.8.19.0213
078. APELAÇÃO 0003313-04.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003313-04.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00730591 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: DIEGO CORREA FERNANDES RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0003325-08.2022.8.19.0066
079. APELAÇÃO 0003325-08.2022.8.19.0066 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003325-08.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00446954 APELANTE: VITOR GABRIEL DA CRUZ PACHECO ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.FED.: BRUNO COSTA MALTA DANTAS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0003328-70.2023.8.19.0213
080. APELAÇÃO 0003328-70.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003328-70.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00728372 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003363-30.2023.8.19.0213
081. APELAÇÃO 0003363-30.2023.8.19.0213 ASSUNTO: MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003363-30.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00728484 APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: NILDA MESSIAS JACINTO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003454-23.2023.8.19.0213
082. APELAÇÃO 0003454-23.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003454-23.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00725366 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003471-59.2023.8.19.0213
083. APELAÇÃO 0003471-59.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003471-59.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00725411 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: JOAO BATISTA SOBRINHO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003483-73.2023.8.19.0213
084. APELAÇÃO 0003483-73.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003483-73.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00725483 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ALFREDO DE ARAUJO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003485-43.2023.8.19.0213
085. APELAÇÃO 0003485-43.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003485-43.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00725503 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: SOCIEDADE AGRICOLA CONST. E IMOB. LTDA-SACIL RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003489-80.2023.8.19.0213
086. APELAÇÃO 0003489-80.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003489-80.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00728729 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ANA MARIA SILVANO DA SILVA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003497-57.2023.8.19.0213
087. APELAÇÃO 0003497-57.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003497-57.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00727348 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA APELADO: CECILIA FELIPE LIBERATO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0003517-48.2023.8.19.0213
088. APELAÇÃO 0003517-48.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003517-48.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00725510 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: EMIL EMPREITEIRA IGUACU LTDA. RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003530-47.2023.8.19.0213
089. APELAÇÃO 0003530-47.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003530-47.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00715256 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: MARICE GOMES LOPES RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003554-75.2023.8.19.0213
090. APELAÇÃO 0003554-75.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003554-75.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00718542 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: TIAGO MENDES DE LIMA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003574-66.2023.8.19.0213
091. APELAÇÃO 0003574-66.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003574-66.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00728251 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: DORA EUGENIA FERREIRA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003592-87.2023.8.19.0213
092. APELAÇÃO 0003592-87.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003592-87.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00728265 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: JUREMA ROSA GONCALVES RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003597-12.2023.8.19.0213
093. APELAÇÃO 0003597-12.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003597-12.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00725541 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: EDIL PEREIRA LOPES RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0003638-76.2023.8.19.0213
094. APELAÇÃO 0003638-76.2023.8.19.0213 ASSUNTO: MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003638-76.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00727669 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ADEIRENE MELLO NUNES RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003649-08.2023.8.19.0213
095. APELAÇÃO 0003649-08.2023.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003649-08.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00725749 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APDO: ISABEL SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003668-14.2023.8.19.0213
096. APELAÇÃO 0003668-14.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003668-14.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00730743 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: EDISON GONCALVES DA COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0003696-79.2023.8.19.0213
097. APELAÇÃO 0003696-79.2023.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003696-79.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00727122 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: EDNEA DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0003699-34.2023.8.19.0213
098. APELAÇÃO 0003699-34.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003699-34.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00731143 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: MARIA AMALIA DA SILVA DIAS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003705-41.2023.8.19.0213
099. APELAÇÃO 0003705-41.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003705-41.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00733303 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ORLANDO DOS SANTOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003708-93.2023.8.19.0213
100. APELAÇÃO 0003708-93.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003708-93.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00727197 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC. EST.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MESQUITA APELADO: VISIONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0003731-39.2023.8.19.0213
101. APELAÇÃO 0003731-39.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003731-39.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00727273 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: CAMILO DE LELIS PEREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003784-20.2023.8.19.0213
102. APELAÇÃO 0003784-20.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003784-20.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00731294 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: EUNICE RABELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0003800-71.2023.8.19.0213
103. APELAÇÃO 0003800-71.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003800-71.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00731246 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: JOAO PEDRO DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0003802-41.2023.8.19.0213
104. APELAÇÃO 0003802-41.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003802-41.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00731250 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: PAULINA C. DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0003914-10.2023.8.19.0213
105. APELAÇÃO 0003914-10.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003914-10.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00731526 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: NEUSA FERREIRA MOUTA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0004116-84.2023.8.19.0213
106. APELAÇÃO 0004116-84.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004116-84.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00740934 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: JOSE DA SILVA PEIXOTO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0004136-75.2023.8.19.0213
107. APELAÇÃO 0004136-75.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TAXA DE COLETA DE LIXO / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004136-75.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00738034 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: MINERVINO PEREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0004340-22.2023.8.19.0213
108. APELAÇÃO 0004340-22.2023.8.19.0213 ASSUNTO: DECRETAÇÃO DE OFÍCIO / PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004340-22.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00726933 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: JOAO AFFONSO DE CASTRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0004349-81.2023.8.19.0213
109. APELAÇÃO 0004349-81.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004349-81.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00732515 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ESPOLIO HILDA DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0004353-21.2023.8.19.0213
110. APELAÇÃO 0004353-21.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004353-21.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00732558 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: GERSON BASTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0004369-72.2023.8.19.0213
111. APELAÇÃO 0004369-72.2023.8.19.0213 ASSUNTO: CND/CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004369-72.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00727317 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APDO: MANOEL MARQUES MELO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0004385-26.2023.8.19.0213
112. APELAÇÃO 0004385-26.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004385-26.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00731758 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: NERIA MARIA CALEXTO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0004497-92.2023.8.19.0213
113. APELAÇÃO 0004497-92.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004497-92.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00735918 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: VALTER FRANCISCO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0004790-62.2023.8.19.0213
114. APELAÇÃO 0004790-62.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004790-62.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00732638 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: IRENE RODRIGUES PINTO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0004792-32.2023.8.19.0213
115. APELAÇÃO 0004792-32.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004792-32.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00732645 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: MANOEL JOAO DA SILVA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0004852-05.2023.8.19.0213
116. APELAÇÃO 0004852-05.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004852-05.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00732861 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: JOSE CASTOR RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0005304-15.2023.8.19.0213
117. APELAÇÃO 0005304-15.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005304-15.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00720512 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: FRANCISCO FERREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0005308-52.2023.8.19.0213
118. APELAÇÃO 0005308-52.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005308-52.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00721056 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSEAS CORDOVIL DE SIQUEIRA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0005340-57.2023.8.19.0213
119. APELAÇÃO 0005340-57.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005340-57.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00721266 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ALINE LUCIA ALVES PONTES RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0005350-24.2008.8.19.0053
120. APELAÇÃO 0005350-24.2008.8.19.0053 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005350-24.2008.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.01001816 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: LOTEADORA ATAFONA LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0005362-18.2023.8.19.0213
121. APELAÇÃO 0005362-18.2023.8.19.0213 ASSUNTO: DECRETAÇÃO DE OFÍCIO / PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005362-18.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00720299 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: MILTON DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0005470-47.2023.8.19.0213
122. APELAÇÃO 0005470-47.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005470-47.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00736556 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ANDREIA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0005553-63.2023.8.19.0213
123. APELAÇÃO 0005553-63.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005553-63.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00749276 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: JOCIENE PIMENTA DE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0005614-21.2023.8.19.0213
124. APELAÇÃO 0005614-21.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005614-21.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00743474 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: OLDENIR PAULO BORGES RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0005914-80.2023.8.19.0213
125. APELAÇÃO 0005914-80.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005914-80.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00742235 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: FRANCISCO FERREIRA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0005960-69.2023.8.19.0213
126. APELAÇÃO 0005960-69.2023.8.19.0213 ASSUNTO: DECRETAÇÃO DE OFÍCIO / PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005960-69.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00715361 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: LORIVAL M SOARES RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0005980-60.2023.8.19.0213
127. APELAÇÃO 0005980-60.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005980-60.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00718090 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA APELADO: JOSE S DE CARVALHO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0005995-29.2023.8.19.0213
128. APELAÇÃO 0005995-29.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005995-29.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00718271 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA APELADO: AGOSTINHO NUNES DE ANDRADE RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0006248-17.2023.8.19.0213
129. APELAÇÃO 0006248-17.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006248-17.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00719351 APELANTE: MUNÍCIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: LUCINDA DE JESUS MARQUES RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0006258-61.2023.8.19.0213
130. APELAÇÃO 0006258-61.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006258-61.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00719582 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: GIZETE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0006260-21.2021.8.19.0045
131. APELAÇÃO 0006260-21.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006260-21.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00313256 APELANTE: GILSON BALBINO DA COSTA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES APELADO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0006376-37.2023.8.19.0213
132. APELAÇÃO 0006376-37.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006376-37.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00733936 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: CARLOS ANDRE DIAS DELFIM RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0006613-71.2023.8.19.0213
133. APELAÇÃO 0006613-71.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006613-71.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00735949 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ROSA RAMOS DE SOUZA E OUTROS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0006637-02.2023.8.19.0213
134. APELAÇÃO 0006637-02.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006637-02.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00720218 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: MELQUIAS DA SILVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0006640-54.2023.8.19.0213
135. APELAÇÃO 0006640-54.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006640-54.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00719731 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA APELADO: WALDIR DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0006650-63.2022.8.19.0042
136. APELAÇÃO 0006650-63.2022.8.19.0042 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006650-63.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00700558 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NATALINO MATIAS SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006671-74.2023.8.19.0213
137. APELAÇÃO 0006671-74.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006671-74.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00719790 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: JURACI DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0006674-29.2023.8.19.0213
138. APELAÇÃO 0006674-29.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006674-29.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00720589 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: CLIMELIO PEREIRA MENDES RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0006768-74.2023.8.19.0213
139. APELAÇÃO 0006768-74.2023.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006768-74.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00719516 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: OI MÓVEL S/A RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0006891-72.2023.8.19.0213
140. APELAÇÃO 0006891-72.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006891-72.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00719753 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: DROGARIA GARCIA EXPRESSA LTDA - ME/MATRIZ RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0006899-49.2023.8.19.0213
141. APELAÇÃO 0006899-49.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006899-49.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00719785 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: DROGARIA E PERFUMARIA IMPERIO DE MESQUITA LTDA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0007064-96.2023.8.19.0213
142. APELAÇÃO 0007064-96.2023.8.19.0213 ASSUNTO: MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007064-96.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00713589 APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: RESENDE E FERREIRA EMP. DE DETETIZAÇÃO E REFERG EM GERAL RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0007098-71.2023.8.19.0213
143. APELAÇÃO 0007098-71.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007098-71.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00717733 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: M.F.M CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - ME RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0007182-72.2023.8.19.0213
144. APELAÇÃO 0007182-72.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007182-72.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00717819 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APDO: SSB PRODUTOS E SERVICOS PARA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0007218-17.2023.8.19.0213
145. APELAÇÃO 0007218-17.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007218-17.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00732914 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ELZA DIAS DE CASTRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0007341-15.2023.8.19.0213
146. APELAÇÃO 0007341-15.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007341-15.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00733156 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: BAIXADA PAX FUNERARIA LTDA- ME / MATRIZ RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0007352-44.2023.8.19.0213
147. APELAÇÃO 0007352-44.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TAXA DE COLETA DE LIXO / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007352-44.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00736852 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: CONDOMINIO VIVENDAS CASSIA FURTADO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0007588-93.2023.8.19.0213
148. APELAÇÃO 0007588-93.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007588-93.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00726577 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: C.A.F. DRONGITIS TRANSPORTES, AGENCIA DE VIAGEM E LOCACOES ME RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0007595-85.2023.8.19.0213
149. APELAÇÃO 0007595-85.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007595-85.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00720812 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: MP INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0007604-47.2023.8.19.0213
150. APELAÇÃO 0007604-47.2023.8.19.0213 ASSUNTO: DECRETAÇÃO DE OFÍCIO / PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007604-47.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00727762 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: WELINGTON DA COSTA FERREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0007632-15.2023.8.19.0213
151. APELAÇÃO 0007632-15.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007632-15.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00712346 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: VINICIUS DE FREITAS DOS SANTOS EIRELI-ME RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0007653-72.2018.8.19.0081
152. APELAÇÃO 0007653-72.2018.8.19.0081 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITATIAIA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007653-72.2018.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00677274 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA APELADO: HAROLDO THOMAZ DUMAY E OUTRA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0007666-87.2023.8.19.0213
153. APELAÇÃO 0007666-87.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007666-87.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00728225 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: LIFE RIO COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0007686-78.2023.8.19.0213
154. APELAÇÃO 0007686-78.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007686-78.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00712045 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: TRANSOARES CARGAS LTDA ME RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0008093-07.2020.8.19.0014
155. APELAÇÃO 0008093-07.2020.8.19.0014 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008093-07.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00717571 APTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APTE: JESUÍNA NAZARÉ RIBEIRO MELO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO MELO MONTEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0008308-66.2009.8.19.0014
156. APELAÇÃO 0008308-66.2009.8.19.0014 ASSUNTO: TRIBUNAL DE CONTAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008308-66.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00656781 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0011070-35.2021.8.19.0014
157. APELAÇÃO 0011070-35.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011070-35.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00524607 APTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISTLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ ADVOGADO: IGOR FERNANDES LOPES ADVOGADO: ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES APDO: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: SHEILLA NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA MARTINS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011404-10.2018.8.19.0003
158. APELAÇÃO 0011404-10.2018.8.19.0003 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011404-10.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00098668 APELANTE: JOÃO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI ADVOGADO: VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DA UNIÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0014317-64.2022.8.19.0054
159. APELAÇÃO 0014317-64.2022.8.19.0054 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014317-64.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00135043 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANGELA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: SERGIO ROBERTO NEVES LOUREIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0017107-61.2015.8.19.0023
160. APELAÇÃO 0017107-61.2015.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017107-61.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00461079 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019238-46.2009.8.19.0014
161. APELAÇÃO 0019238-46.2009.8.19.0014 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019238-46.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00680058 APTE: ESPOLIO DE ALOIZIO SOARES APTE: ISAC GOMES BARRETO APTE: LADIR MENEZES APTE: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇAO BOA MORTE ADVOGADO: RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS FERNANDES APTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0024474-24.2020.8.19.0036
162. APELAÇÃO 0024474-24.2020.8.19.0036 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0024474-24.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00740037 APELANTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0035763-26.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
163. APELAÇÃO 0035763-26.2022.8.19.0054 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0035763-26.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00691490 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ADVOGADO: PRISCILLA PAOLIELLO DE SARTI APELADO: ANTONIO TOHME IBRAHIM RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0039971-58.2019.8.19.0054
164. APELAÇÃO 0039971-58.2019.8.19.0054 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0039971-58.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00704339 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: SIMOES E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0040726-08.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
165. APELAÇÃO 0040726-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SIMPLES / REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0040726-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00656456 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PICOLE GELADINHO SAQUAREMA LTDA ADVOGADO: DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051025-90.2013.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
166. APELAÇÃO 0051025-90.2013.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0051025-90.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00555640 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0057402-96.2021.8.19.0002
167. APELAÇÃO 0057402-96.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0057402-96.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00669847 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: THAYNARA SANTOS MACENA MAGALHÃES RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0073254-28.2005.8.19.0001
168. APELAÇÃO 0073254-28.2005.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0073254-28.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00134546 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO APDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090788-91.2019.8.19.0001
169. APELAÇÃO 0090788-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0090788-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00380616 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO-URBE ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON APDO: CONSTRUTORA ZADAR LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ADRIANA LUÍZA LAZARONI DE MORAES SOUSA ADVOGADO: RICARDO LIMA CARDOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0092491-82.2018.8.19.0004
170. APELAÇÃO 0092491-82.2018.8.19.0004 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0092491-82.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00409486 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: PAULO RICARDO COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: SYLVIO MAIA BOTELHO APDO: JOSE CARLOS BORGES ADVOGADO: ILANA BRAGA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0106387-65.2022.8.19.0001
171. APELAÇÃO 0106387-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0106387-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00550933 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: FERNANDA DIAS SOUZA PERSICO APDO: FLAVIA SANT ANNA FREIRE DOS SANTOS APDO: FRANÇOISE MOREIRA LIPORAGE APDO: GABRIELA DE OLIVEIRA TARGA DE ANDRADE APDO: GABRIELLE COSTA ALVES PAES APDO: GISLENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0156956-07.2021.8.19.0001
172. APELAÇÃO 0156956-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0156956-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00639575 APELANTE: PATRICIA TAVARES GARCIA ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO ADVOGADO: FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.FED.: ANDRE LUIZ GONCALVES VIEIRA NUNES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0160721-83.2021.8.19.0001
173. APELAÇÃO 0160721-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0160721-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00658702 APELANTE: SARAH MONIQUE DOS SANTOS LIMA SOUZA APELANTE: ALEXANDRE TRAJANO VITAL APELANTE: ROGERIA DE SOUSA GALDINO APELANTE: GLAUCIO JOSE VITORINO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0166348-68.2021.8.19.0001
174. APELAÇÃO 0166348-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0166348-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168131 APELANTE: CENTRO MÉDICO SÃO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0183566-51.2017.8.19.0001
175. APELAÇÃO 0183566-51.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0183566-51.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00419765 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ADEMIR JOAQUIM DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0186256-77.2022.8.19.0001
176. APELAÇÃO 0186256-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0186256-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00505389 APELANTE: MARILIA FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO CHI WANG SIU APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0187926-53.2022.8.19.0001
177. APELAÇÃO 0187926-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0187926-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00683724 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DIEGO BAPTISTA ALÉ APELADO: TATIANA RABELLO PANAINO ALÉ ADVOGADO: DIEGO BAPTISTA ALÉ RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0197707-02.2022.8.19.0001
178. APELAÇÃO 0197707-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0197707-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00418339 APELANTE: COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO ADVOGADO: GUSTAVO TOSI ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA MESQUITA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0208219-78.2021.8.19.0001
179. APELAÇÃO 0208219-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0208219-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00588270 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SHAMALU CENTRO DE ESTÉTICA ANIMAL LTDA R.LEGAL: MARCOS VINICIUS ANSELMO VIEIRA R.LEGAL: RITA CASSIA ANSELMO ADVOGADO: JOCEMAR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: HILDEMAR LEAL RODRIGUES RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0231421-55.2019.8.19.0001
180. APELAÇÃO 0231421-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0231421-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00706368 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESPÓLIO DE THEREZINHA RUSSO APDO: ROSÂNGELA INOCENCIO MACHADO ADVOGADO: ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0255657-13.2015.8.19.0001
181. APELAÇÃO 0255657-13.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0255657-13.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00710260 APELANTE: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: JUSSARA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS CESAR SIMOR PANI ADVOGADO: NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0291918-98.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
182. APELAÇÃO 0291918-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0291918-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00357535 APELANTE: MARIA REGINA FUTURO MARCOS DIAS ADVOGADO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800325-29.2022.8.19.0013
183. APELAÇÃO 0800325-29.2022.8.19.0013 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800325-29.2022.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.00399652 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JORGE MANOEL BARCELOS BERNARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800554-02.2023.8.19.0256 - RETIRADO DE PAUTA
184. APELAÇÃO 0800554-02.2023.8.19.0256 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE VAGA / VAGA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800554-02.2023.8.19.0256 PROTOCOLO: 3204/2024.00626559 APELANTE: SAMUEL DOS SANTOS BARBOSA REP P S MAE THAIANE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RODOLFO ANDRADE DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0800579-74.2023.8.19.0010
185. APELAÇÃO 0800579-74.2023.8.19.0010 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0800579-74.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00363602 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EVA COSTA DA SILVEIRA VALENTIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800935-83.2023.8.19.0070
186. APELAÇÃO 0800935-83.2023.8.19.0070 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800935-83.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00563710 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CRISTINA MARIA CARLOS CORREA COSTA ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0801033-63.2024.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA
187. APELAÇÃO 0801033-63.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801033-63.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00729863 APELANTE: MARCILENE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0801447-48.2022.8.19.0055
188. APELAÇÃO 0801447-48.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0801447-48.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00420204 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ZANETI BASTOS SANT ANNA ADVOGADO: GABRIEL AZEVEDO MIRANDA ADVOGADO: GISELE FRANÇA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0806771-66.2023.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA
189. APELAÇÃO 0806771-66.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806771-66.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00723827 APTE: MARCIA BARCELOS SOARES DA SILVA ADVOGADO: VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0806958-11.2022.8.19.0028
190. APELAÇÃO 0806958-11.2022.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806958-11.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00740625 APELANTE: ALESSANDRA SCHUELER DE SOUZA MANHAES ADVOGADO: ANDRE DA CONCEICAO MORENO ADVOGADO: ÍNDIRA DO NASCIMENTO CONTRERA APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807272-04.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
191. APELAÇÃO 0807272-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807272-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00638495 APELANTE: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807989-30.2023.8.19.0061
192. APELAÇÃO 0807989-30.2023.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0807989-30.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00677867 APELANTE: JULIA DE CARVALHO DA CUNHA REP/P/S/MÃE MONIQUE SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808249-59.2024.8.19.0001
193. APELAÇÃO 0808249-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0808249-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00597347 APELANTE: EDNA LUCIA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0808568-35.2023.8.19.0042
194. APELAÇÃO 0808568-35.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808568-35.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00713729 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IRAMIR SIQUEIRA PORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813742-51.2023.8.19.0001
195. APELAÇÃO 0813742-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0813742-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00282638 APELANTE: PAULO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0817055-78.2023.8.19.0014
196. APELAÇÃO 0817055-78.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817055-78.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00730863 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TERESA CRISTINA VASCONCELOS BARBOSA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0819636-71.2024.8.19.0001
197. APELAÇÃO 0819636-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0819636-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00690405 APELANTE: BRUNO SOARES LOUZANO DE MELLO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0826514-12.2024.8.19.0001
198. APELAÇÃO 0826514-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0826514-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00701406 APELANTE: FLAVIA DA ROSA AZEVEDO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0843918-76.2024.8.19.0001
199. APELAÇÃO 0843918-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0843918-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00727116 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PRISCILA BORGES ALVES ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0846779-69.2023.8.19.0001
200. APELAÇÃO 0846779-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0846779-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00728779 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ENIMEA CERQUEIRA DE AZEVEDO LANNES ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0856711-47.2024.8.19.0001
201. APELAÇÃO 0856711-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0856711-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00709800 APELANTE: DORIVAL LESSA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE ALVARO GOMES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0856822-31.2024.8.19.0001
202. APELAÇÃO 0856822-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0856822-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00740805 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MONIQUE FERRAZ GOMES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0866900-21.2023.8.19.0001
203. APELAÇÃO 0866900-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0866900-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00702442 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: THIAGO DE CASTRO GUSMÃO ADVOGADO: TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO ADVOGADO: RAFAEL BICHARRA BARBOSA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0869773-91.2023.8.19.0001
204. APELAÇÃO 0869773-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0869773-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00730221 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DEILTON THOMAZ CAVALLEIRO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0891004-77.2023.8.19.0001
205. APELAÇÃO 0891004-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0891004-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00700275 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALESSANDRA DA SILVA FELIX REZENDE COSTA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0929852-36.2023.8.19.0001
206. APELAÇÃO 0929852-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0929852-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00584735 APELANTE: SEBASTIANA RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0938056-69.2023.8.19.0001
207. APELAÇÃO 0938056-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0938056-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00719344 APELANTE: MARIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0940452-19.2023.8.19.0001
208. APELAÇÃO 0940452-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0940452-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00701409 APELANTE: ROGERIA CARLA DE SIQUEIRA E SILVA ANDRADE ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0967391-36.2023.8.19.0001
209. APELAÇÃO 0967391-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0967391-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00725546 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALINE DA SILVA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0002168-77.2019.8.19.0042
210. REMESSA NECESSARIA 0002168-77.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002168-77.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00130796 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO RODRIGUES TOMAZ REU: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0176808-51.2020.8.19.0001
211. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0176808-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: IMPEDIMENTO / DETENÇÃO / PRISÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0176808-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00648481 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALPARONE GIRÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0002960-51.2021.8.19.0045
212. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002960-51.2021.8.19.0045 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002960-51.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00672375 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APDO: ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0022117-47.2019.8.19.0023
213. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0022117-47.2019.8.19.0023 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022117-47.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00182871 APTE: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA ADVOGADO: VICTOR SOUZA BRANDAO ADVOGADO: THAÍS CORRÊA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0179485-20.2021.8.19.0001
214. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0179485-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179485-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00674884 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ZELIA FERREIRA TELES DE SOUSA ADVOGADO: MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0269327-45.2020.8.19.0001
215. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0269327-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LICENCIAMENTO / EXCLUSÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0269327-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00626345 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VICTOR HUGO AURICHIO ADVOGADO: JEANE PAVANI VIEIRA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0316295-02.2021.8.19.0001
216. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0316295-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0316295-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00310141 APTE: JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA APDO: SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APDO: CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VIANNA APDO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADO: PATRICIA PROETTI ESTEVES APDO: MARCOS ALVES ADVOGADO: PATRICK FERNANDO DE LARA APDO: RENAULT BRASIL S.A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER APDO: REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: RHAYSSA ANTINARELLI CARDOSO CAMPOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801049-54.2022.8.19.0006
217. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0801049-54.2022.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0801049-54.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00701160 APTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APDO: ELISANGELA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: LEONARDO PORTO DA SILVA LUIZ RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0802639-86.2022.8.19.0064
218. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0802639-86.2022.8.19.0064 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0802639-86.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00719810 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELZIRA DA CONCEICAO VENTURA SILVA ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0802755-56.2024.8.19.0021
219. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0802755-56.2024.8.19.0021 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE VAGA / VAGA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0802755-56.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00545323 APTE: GAEL HENRIQUE GOMES DOS SANTOS REP/P/JOYCE MIRIELE GOMES PEREIRA ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE ALMEIDA APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808954-52.2023.8.19.0014
220. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0808954-52.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808954-52.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00678269 APTE: SANDRA REGINA BARRETO DA SILVA LEITE ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA APDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0809610-64.2023.8.19.0028
221. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0809610-64.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809610-64.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00726603 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APTE: CAROLINA QUINTINO TEIXEIRA BENJAMIN ADVOGADO: RODRIGO GARRIDO SOBREIRA MADEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0841989-42.2023.8.19.0001
222. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0841989-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0841989-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00741461 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EMILIA MARIA JOSE DE FREITAS PASCHOAL BERCOT ADVOGADO: ANA LYGIA MEIRELES GONÇALVES E SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
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