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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 16/04/2026, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0045656-04.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. ACAO RESCISORIA 0045656-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0333796-52.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00490149 AUTOR: FABIO RIBEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: CAROLYNE RIBEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073636-23.2025.8.19.0000
002. RECLAMACAO 0073636-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0872854-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00805162 RECLAMANTE: CAREN DAMASCENO DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FONSECA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECLAMADO: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045605-90.2025.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0045605-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0307194-53.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00489366 AUTOR: WILLIAM GABRIEL CARVALHO VICENTE REP/P/S/CURADORA FLORISBELLA DE OLIVEIRA VICENTE ADVOGADO: ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080915-60.2025.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0080915-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023772-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00881153 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADOR AUTÁRQUICO REU: LEILA SILVA LOPES ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA MORENO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086723-46.2025.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0086723-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028874-84.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00942978 AUTOR: RODRIGO COSTA DE QUEIROZ ADVOGADO: ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075936-55.2025.8.19.0000
006. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0075936-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019692-79.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00830532 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019692-79.2016.8.19.0014 INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: MARTHA REGINA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA AMARAL FERNANDES PERES RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084434-43.2025.8.19.0000
007. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0084434-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813692-20.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00918354 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813692-20.2022.8.19.0014 INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: ANA PAULA PEIXOTO BARROS ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065529-87.2025.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0065529-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822905-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00710082 AUTOR: VANESSA CORDEIRO HENRIQUES ADVOGADO: MARCELO CHI WANG SIU REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069047-85.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA 0069047-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0328423-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752164 ARGUENTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: IGK KOBER INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088768-23.2025.8.19.0000
010. CONFLITO DE COMPETENCIA 0088768-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0911616-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00965294 SUSCTE: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DEFENSORES DO JARDIM DE ALAH ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039666-66.2024.8.19.0000
011. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0039666-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0079440-16.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00436812 ARGUENTE: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROSA DE JESUS GASPAR ADVOGADO: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTENTE: LIDIA BRANDAO ALVES RANGEL ADVOGADO: ISADORA RANGEL NEVES AMIC.CURIAE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079440-16.2019.8.19.0021
012. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0079440-16.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0079440-16.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00776960 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROSA DE JESUS GASPAR ADVOGADO: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098615-49.2025.8.19.0000
013. RECLAMACAO 0098615-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013594-34.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01072824 RECLAMANTE: BENEDITO ESTERQUIM SOBRINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RECLAMADO: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020162-40.2025.8.19.0000
014. RECLAMACAO 0020162-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0807302-97.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00202398 RECLAMANTE: JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - PREVICAMPOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA PROCTRIBCT: CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076155-39.2023.8.19.0000
015. RECLAMACAO 0076155-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022132-83.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00729718 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOSELINA DA COSTA OUVERNEY ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011067-83.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. ACAO RESCISORIA 0011067-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009288-41.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00106908 AUTOR: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO ADVOGADO: CARLOS RAPOSO REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021640-83.2025.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0021640-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001145-17.2020.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00218679 AUTOR: GERALDA APARECIDA CORREA FERNANDES ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS REU: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075645-89.2024.8.19.0000
018. ACAO RESCISORIA 0075645-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012257-76.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00840735 AUTOR: RENILSON DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086437-39.2023.8.19.0000
019. ACAO RESCISORIA 0086437-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069317-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00834443 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: LEONARDO MARQUES OLIVEIRA REU: NATASHA ESCHER REU: PAULO ROBERTO DE SOUZA JOSÉ MARIA REU: VINICIUS CALEGARI CANUTO DE LIMA ADVOGADO: ELIANA DA COSTA LOURENCO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078025-22.2023.8.19.0000
020. ACAO RESCISORIA 0078025-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000487-12.2003.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.00750062 AUTOR: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU REU: RUBENS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RENATA JAPUR SCISINIO DIAS ADVOGADO: LEONARDO MOTTA SCISINIO DIAS RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026362-63.2025.8.19.0000
021. ACAO RESCISORIA 0026362-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0387310-41.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00273165 AUTOR: MAURO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086393-49.2025.8.19.0000
022. ACAO RESCISORIA 0086393-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE E EXERCÍCIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021915-42.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00939289 AUTOR: ALEXANDRE DE MATTOS AUTOR: BRUNO LUIS DE PAULA AUTOR: CARLOS EDUARDO GARRIDO AUTOR: CARLOS RODRIGO PEREIRA HENRIQUE AUTOR: FLÁVIO DOS SANTOS DIAS AUTOR: LEANDRO AMARAL RAEDER AUTOR: LEANDRO DA CONCEIÇÃO PEREIRA AUTOR: LEANDRO GONÇALVES SOARES AUTOR: LUIS CLÁUDIO WAYAND AUTOR: LEONARDO JULIO AUTOR: MICHAEL TARGINO DA SILVA AUTOR: VALDECIR DA CRUZ LOUREIRO BARBOSA ADVOGADO: ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI REU: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000544-75.2026.8.19.0000
023. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0000544-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069610-79.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01199861 ARGUENTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE INTERESSADO: ELEN DAS GRACAS RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060637-53.2016.8.19.0000
024. ACAO RESCISORIA 0060637-53.2016.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0309595-88.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00641579 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO REU: DEBORAH RANGEL PRADO REU: ANA CRISTINA MOURÃO CABRAL REU: LISETE MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA REU: MARCOS SÉRGIO REGO REU: MARIA STELLA OSSO ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047081-66.2025.8.19.0000
025. RECLAMACAO 0047081-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0837318-36.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00504834 RECLAMANTE: JANE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088933-70.2025.8.19.0000
026. ACAO RESCISORIA 0088933-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007823-53.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00966980 AUTOR: ANTONIO RONALDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO BRUNER ADVOGADO: RODRIGO DIAS DE JESUS REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES TEXTO:
0019036-52.2025.8.19.0000
027. ACAO RESCISORIA 0019036-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0161125-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00190391 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REU: SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-SISEDUC-RIO REU: MARCELO CHI WANG SIU ADVOGADO: MARCELO CHI WANG SIU RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005489-13.2023.8.19.0000
028. ACAO RESCISORIA 0005489-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007326-50.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00053763 AUTOR: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REU: ALEXANDRE DE LIMA REU: EDENILSON GONÇALO FREITAS REU: ALEX DE ALMEIDA DIAS REU: JOEL MATEUS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0078630-94.2025.8.19.0000
029. ACAO RESCISORIA 0078630-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031958-07.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00857574 AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC. EST.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI REU: RODRIGO SONDERMANN MUNIZ ADVOGADO: LUIZ CARLOS SALLES GUIMARAES NETO ADVOGADO: FRANCISCO SAINT CLAIR DE SOUSA NETO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:
0069059-02.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
030. CONFLITO DE COMPETENCIA 0069059-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053668-41.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00752256 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FERJ- FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045764-33.2025.8.19.0000
031. ACAO RESCISORIA 0045764-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050010-60.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00491793 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: JOSE PEREIRA BELINHO CRUZ REU: POMBALINA LIDIA GONÇALVES GOMES CRUZ ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047789-19.2025.8.19.0000
032. ACAO RESCISORIA 0047789-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101921-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00513761 AUTOR: NILO SODRÉ ALVES ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: GISELE CALDAS HENRIQUE REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042042-88.2025.8.19.0000
033. ACAO RESCISORIA 0042042-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0178892-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00446428 AUTOR: ROSIMERI DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO DE AGUIAR AMARAL REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060350-75.2025.8.19.0000
034. ACAO RESCISORIA 0060350-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010375-90.2013.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00652476 AUTOR: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA ADVOGADO: MARISA DE CARVALHO MENEZES REU: LUIZ GUSTAVO ERTHAL CARIELLO REU: MICHELLE ERTHAL CARIELLO FERNANDES REU: IVAN ERTHAL CARIELLO REU: MILLA ERTHAL CARIELLO TORRES REU: MIRNA ERTHAL CARIELLO ADVOGADO: PABLO FELGA CARIELLO ADVOGADO: CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER-RJ RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082215-91.2024.8.19.0000
035. ACAO RESCISORIA 0082215-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018659-78.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00911802 AUTOR: KÁTIA GOMES DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MACHADO REU: LIS MARIA RIPPEL BARBOSA ESTRELLA ADVOGADO: SITO KOWSMANN REU: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097535-50.2025.8.19.0000
036. ACAO RESCISORIA 0097535-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0879708-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01063539 AUTOR: MARIA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. PAULO ASSED ESTEFAN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054975-93.2025.8.19.0000
037. RECLAMACAO 0054975-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0829739-37.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00593712 RECLAMANTE: DENISE DE HOLANDA TOMAZ ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048301-02.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
038. ACAO RESCISORIA 0048301-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057410-61.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00519260 AUTOR: HERMITANO PORTILLA JALIRE AUTOR: SABINA TEODORA MAMANI PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REU: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105633-58.2024.8.19.0000
039. ACAO RESCISORIA 0105633-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: -.... PROTOCOLO: 3204/2024.01157632 AUTOR: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO AUTOR: MARIA LUÍZA FEIJÓ PINHEIRO ADVOGADO: NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003658-90.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
040. ACAO RESCISORIA 0003658-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AFASTAMENTO DO CARGO / GOVERNADOR / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042427-14.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039706 AUTOR: LUIZ FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE ADVOGADO: LEANDRO DELPHINO ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DE CASTRO REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DAS SEÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO.
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