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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 16/05/2024, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0051553-18.2022.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0051553-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031530-92.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00486956 AUTOR: ALEXANDRE FELIX GUILHERME ADVOGADO: SANDRO ACÁCIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0075216-93.2022.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0075216-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0122175-42.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00716173 AUTOR: CÂNDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO ADVOGADO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: NAIARA DE ALMEIDA MAGALHAES REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032585-03.2023.8.19.0000
003. RECLAMACAO 0032585-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0024841-28.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00312118 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SEMPRE SERVICOS DE MODERNIZAAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068031-67.2023.8.19.0000
004. RECLAMACAO 0068031-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021553-72.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00652781 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: HS CONTROLE DE QUALIDADE LTDA RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035901-24.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. ACAO RESCISORIA 0035901-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003037-60.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00344803 AUTOR: JOSE ANTONIO SOUZA DOS REMEDIOS AUTOR: ANDRE GUSTAVO DA SILVA MACHADO AUTOR: BENEDITO ANTONIO TEODORO AUTOR: ANA MARIA COELHO DE BRITO AUTOR: SERGIO FERREIRA DE MENEZES AUTOR: RENATO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO REU: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048505-17.2023.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0048505-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022612-40.2013.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00460811 AUTOR: WOLNEY DIAS FERREIRA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100202-77.2023.8.19.0000
007. RECLAMACAO 0100202-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0003134-93.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2023.00973274 RECLAMANTE: FERNANDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JUÍZO DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049797-37.2023.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0049797-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084551-39.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00473172 AUTOR: NORMA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: IAGO MARQUES FERREIRA REU: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE BASTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085294-15.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. ACAO RESCISORIA 0085294-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0366445-65.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00823950 AUTOR: FUNDILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA ADVOGADO: JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:
0030829-95.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. ACAO RESCISORIA 0030829-95.2019.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000648-14.2012.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2019.00305919 AUTOR: IV' INS MODERNIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA AUTOR: DIDÁCIO JOSE DE MORAES PENNA ADVOGADO: RICARDO AFFONSO RAMOS ADVOGADO: HORMINDO BICUDO NETO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: PATRICIA LEITE CARVÃO PROC.JUST.: FERNANDA MOREIRA JORGENSEN REU: MUNICÍPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069278-20.2022.8.19.0000
011. ACAO RESCISORIA 0069278-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0205116-10.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00661911 AUTOR: LEANDRO JOSÉ FERREIRA ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049454-41.2023.8.19.0000
012. RECLAMACAO 0049454-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021449-80.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00470323 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GUIMA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LT RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096072-44.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0096072-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009759-11.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00930128 ARGUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FERNANDO CIDADE DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015019-51.2017.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0015019-51.2017.8.19.0000 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0376332-44.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00144884 AUTOR: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES REU: NILTON AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069347-52.2022.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0069347-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007135-09.2013.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00662665 AUTOR: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035387-71.2023.8.19.0000
016. RECLAMACAO 0035387-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025921-27.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00339927 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: KS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025678-12.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. ACAO RESCISORIA 0025678-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000014-44.2003.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00244596 AUTOR: VALDEMIR DA SILVA MENDES ADVOGADO: CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED ADVOGADO: SANDRA DE FÁTIMA CARDOSO DE FIGUEIREDO REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0027353-10.2023.8.19.0000
018. ACAO RESCISORIA 0027353-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0217223-47.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00260742 AUTOR: LUCIANA NEVES BELISARIO BRANDAO AUTOR: RACQUEL SAMYRA SOARES QUEIROZ AUTOR: IRENE CRISTINA DE AMORIM FERREIRA AUTOR: ELLEN WILLEMAN PRATES CAMPOS AUTOR: DANIELE FRAGA TELLES DE SOUZA ADVOGADO: SAULO GUAPYASSU VIANNA ADVOGADO: GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038767-05.2023.8.19.0000
019. ACAO RESCISORIA 0038767-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0326204-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00373778 AUTOR: SOLANGER MACHADO DA SILVA ADVOGADO: SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064686-93.2023.8.19.0000
020. ACAO RESCISORIA 0064686-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LICENCIAMENTO / EXCLUSÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029176-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00623272 AUTOR: LOHAN SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014141-82.2024.8.19.0000
021. ACAO RESCISORIA 0014141-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000018-65.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00146994 AUTOR: ANDREIA JORGE MACHADO CÂMARA ADVOGADO: PRISCILA DA LUZ GUIMARÃES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FIGUEIRA MACHADO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0034318-72.2021.8.19.0000
022. ACAO RESCISORIA 0034318-72.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057185-23.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00335383 AUTOR: INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: DIONE VALESCA XAVIER DE ASSIS ADVOGADO: PABLO DE CAMARGO CERDEIRA REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES ADVOGADO: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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