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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 17/09/2026, QUINTA-FEIRA , A PARTIR DA 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 18/09/2026, SEXTA-FEIRA, ÀS 13H.
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL
0041511-65.2026.8.19.0000
001. RECLAMACAO 0041511-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0939749-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00509272 RECLAMANTE: FABIO VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PINTO RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031950-17.2026.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0031950-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0107082-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00387575 AUTOR: ERISSINA DIAS CRUZ AUTOR: DELISANGELA LIBERATO MORAES AUTOR: ADRIANA DA SILVA THIMOTHEO AUTOR: ERIKA LAVRADAS ARAUJO ALVES AUTOR: CASSIA REGINA PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: MARCIA MARQUES SANTOS PASSALINI REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090739-77.2024.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0090739-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013958-95.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01003050 AUTOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE BM ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES REU: AMAURI VIEIRA VALENTE ADVOGADO: RAFAEL COELHO GOMES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DAS SEÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO.
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