----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, PLENÁRIO MINISTRO WALDEMAR ZVEITER, NO DIA 17/09/2026, 13:00:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0102984-23.2024.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0102984-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0001933-42.2017.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.01132568 AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: FHELIPE DE SOUSA AMORIM REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050547-10.2021.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0050547-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090321-89.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04310387 AUTOR: CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS ADVOGADO: RODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050604-86.2025.8.19.0000
003. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0050604-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801359-54.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00544894 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801359-54.2024.8.19.0050 INTERESSADO: MARCOS PAULO DOS SANTOS MONTOZO ADVOGADO: BÁRBARA SIGAIA ALVES INTERESSADO: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801359-54.2024.8.19.0050
004. APELAÇÃO 0801359-54.2024.8.19.0050 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0801359-54.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01005041 APELANTE: MARCOS PAULO DOS SANTOS MONTOZO ADVOGADO: BÁRBARA SIGAIA ALVES APELADO: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0057820-35.2024.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0057820-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002513-47.2012.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00636046 AUTOR: JOSÉ RENATO DA SILVA BARROCO AUTOR: LEANDRO RODRIGUES BARROCO AUTOR: BARROCO & CIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0068000-76.2025.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0068000-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016126-31.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00739303 AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI REU: ALEXANDRE CAMPANELLI DOS SANTOS REU: EUCLIDES SILVA NETO REU: MARCO AURELIO LINO BARBOSA ADVOGADO: FRANCISCO SAINT CLAIR DE SOUSA NETO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SALLES GUIMARAES NETO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
0070390-19.2025.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0070390-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO/DESCONSTITUIÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0233632-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00768587 AUTOR: SERGIO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DAS SEÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO.
Retornar