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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 20/02/2025, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0008635-28.2024.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0008635-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011710-19.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00091707 AUTOR: SANDRA LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO ENRIQUE ALMEIDA PETRILLO BRANDÃO ADVOGADO: MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071562-30.2024.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0071562-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033120-92.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00798525 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JULIANA BLOISE JACCOUD CARDOSO ADVOGADO: LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS INTERESSADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013542-90.2017.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0013542-90.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068556-32.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00130672 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO REU: SUZANA FLORES PINTO ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044902-38.2020.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0044902-38.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054962-19.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00392052 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS REU: JULIANA TERAN FERREIRA REU: MARISE MARA MATTOS SALAZAR REU: ALEX FORTE DA SILVA REU: JÂNIA MARIA DE FARIAS REU: ELAINE DANIELLI DE SOUZA REU: KÁTIA PEREIRA TAVARES REU: OSMAR DA SILVA FRAGA REU: ESPÓLIO DE ARLETE DINIZ BRAGA REP/P/S/INV PATRICIA MARIA DINIZ BRAGA REU: LISVÂNIA CARLA RODRIGUES CRESPO REU: LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO ANDRÉ DOS SANTOS CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DIEGO DA CRUZ CAMPOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067137-91.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. ACAO RESCISORIA 0067137-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042947-33.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00644967 AUTOR: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO REU: JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS ADVOGADO: RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO ADVOGADO: WENDER VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095306-88.2023.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0095306-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0103273-66.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00923689 AUTOR: WAGNER TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA REU: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES REU: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0103466-05.2023.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0103466-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E CONCURSO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0158765-76.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003912 AUTOR: SANCLAIR MARINHO ANTUNES CORECHA ADVOGADO: ALLAN DE AGUIAR FERREIRA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0041028-74.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. RECLAMACAO 0041028-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0028970-46.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00388822 RECLAMANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO ADVOGADO: RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROGÉRIO DO NASCIMENTO DA CRUZ ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0089919-58.2024.8.19.0000
009. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0089919-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LEILÃO / MODALIDADE / LIMITE / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061912-90.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00994360 ARGUENTE: ABRAHAN LINCOLN PERLINGEIRO DE BARROS ADVOGADO: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIO LUIS LIMA BREJÃO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099881-08.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0099881-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITOS NÃO-TRIBUTÁRIOS / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082122-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01099450 ARGUENTE: RMR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045741-24.2024.8.19.0000
011. CONFLITO DE COMPETENCIA 0045741-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026944-97.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00503219 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ULISSES PARATHY DAS CHAGAS LIBERTO LINARES ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO ADVOGADO: VICTÓRIA REGINA MARATEA INTERESSADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102163-53.2023.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0102163-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013381-51.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00991929 AUTOR: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA ADVOGADO: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA REU: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036437-98.2024.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0036437-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012529-08.2007.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00401709 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS REU: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE ADVOGADO: DR(A). ANDREZA VETTORE SARETTA RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069771-60.2023.8.19.0000
014. RECLAMACAO 0069771-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009039-53.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00669933 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLCO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: E MAIL EXPRESS SERVICOS DE ASSESSORAMENTO LTDA RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010320-17.2017.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. ACAO RESCISORIA 0010320-17.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000575-70.2006.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2017.00100727 AUTOR: STAINER PEIXOTO BRAGA ADVOGADO: FABÍOLA DE CARVALHO BRAGA BRANCO AUTOR: JOSÉ CLÁUDIO DE ARAUJO ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082844-41.2019.8.19.0000
016. ACAO RESCISORIA 0082844-41.2019.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013751-58.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2019.00818507 AUTOR: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE FOCH ARIGONY PROC.MUNIC.: FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO PROC.MUNIC.: FERNANDA ASSIS PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REU: MEDIHOME ASSISTÊNCIA CLÍNICA E REABILITAÇÃO DOMICILIAR LTDA CUR. ESP.: DEFENSORIA PUB. SECAO CIVEL COMUM INTERV.: LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA ADVOGADO: LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032527-68.2021.8.19.0000 - ADIADO
017. ACAO RESCISORIA 0032527-68.2021.8.19.0000 ASSUNTO: AUDITORES FISCAIS / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0187553-76.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00316350 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR ADVOGADO: ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR REU: CLÁUDIA MARIA LEITE DE SOUZA, REU: LUCIANO DE FARIA SOUZA REU: DANIELLI RIBEIRO FERREIRA REU: ELIELSON VIEIRA DA SILVA REU: ESPÓLIO DE MÚCIO OLAVO RODRIGUES BATISTA REU: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060293-62.2022.8.19.0000
018. ACAO RESCISORIA 0060293-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0318882-80.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00573904 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GIOVANNA PORCHÉRA GARCIA DA COSTA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REU: FATIMA ELY DA MOTTA NOBRE ADVOGADO: FELIPE ALVES DE MORAES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090085-27.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
019. ACAO RESCISORIA 0090085-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0313293-34.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00869972 AUTOR: GLAUCIR DA COSTA ADVOGADO: VINÍCIOS GARUTI BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CÔRTES FLORIDO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ BARRETO DE AZAMBUJA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062844-44.2024.8.19.0000
020. ACAO RESCISORIA 0062844-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA PRÉVIA / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0185481-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00693493 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014642-36.2024.8.19.0000
021. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0014642-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0119299-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00152224 ARGUENTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MAURO ROBERTO MELLO SAD ADVOGADO: LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES ADVOGADO: NICHELLE MOURA ALVES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INTERESSADO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063350-20.2024.8.19.0000
022. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0063350-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023091-09.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00700121 ARGUENTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018281-62.2024.8.19.0000
023. ACAO RESCISORIA 0018281-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033840-68.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00188845 AUTOR: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE EPT ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE MACHADO LEAL ADVOGADO: ÁLVARO LUÍS BARROS DE ALARCÃO BENTO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ REU: AILTON CORDEIRO CAMACHO ADVOGADO: DENISE GOMES DA SILVA REU: E J I FIEL TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028768-91.2024.8.19.0000
024. ACAO RESCISORIA 0028768-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002073-18.2012.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00312251 AUTOR: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA REU: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049357-07.2024.8.19.0000
025. ACAO RESCISORIA 0049357-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012006-11.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00541633 AUTOR: SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM AUTOR: SIMONE GABRIEL BATISTA AUTOR: TANIA MARIA WILMSEM DE OLIVEIRA AUTOR: VANICE ALVES DA SILVA AUTOR: WALTER BARROSO VIEIRA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES REU: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE VR RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069794-06.2023.8.19.0000
026. RECLAMACAO 0069794-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017767-83.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00670104 RECLAMANTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEIÇAO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034318-72.2021.8.19.0000
027. ACAO RESCISORIA 0034318-72.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057185-23.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00335383 AUTOR: INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: DIONE VALESCA XAVIER DE ASSIS ADVOGADO: PABLO DE CAMARGO CERDEIRA REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES ADVOGADO: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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