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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 20/06/2024, 13:00:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0076521-49.2021.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0076521-49.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039981-76.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04548522 AUTOR: HYNDREWS DOS REIS DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074220-95.2022.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0074220-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000085-63.2006.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00706629 AUTOR: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES ADVOGADO: PAULO VICTOR GIMENES QUINTELA ADVOGADO: ANDRE MENEZES BITTENCOURT REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MUNICÍPIO DE DE NILÓPOLIS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0096150-72.2022.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0096150-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000085-63.2006.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00926808 AUTOR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAGNO NEVES BARBOSA ADVOGADO: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ALEXANDRE ARARIPE MARINHO REU: MUNICIPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0039610-04.2022.8.19.0000
004. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0039610-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007365-04.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00375719 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL N° 0007365-04.2018.8.19.0024 INTERESSADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: CRISTINA BIRUTH LISBOA GUIMARÃES ADVOGADO: ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: KAREN ROCHA CANDIDO PROC.MUNIC.: KAREN ROCHA CANDIDO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007365-04.2018.8.19.0024
005. APELAÇÃO 0007365-04.2018.8.19.0024 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007365-04.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2021.04660418 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: KAREN ROCHA CANDIDO APDO: FRANCISCO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: CRISTINA BIRUTH LISBOA GUIMARÃES ADVOGADO: ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0030829-95.2019.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0030829-95.2019.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000648-14.2012.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2019.00305919 AUTOR: IV' INS MODERNIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA AUTOR: DIDÁCIO JOSE DE MORAES PENNA ADVOGADO: RICARDO AFFONSO RAMOS ADVOGADO: HORMINDO BICUDO NETO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: PATRICIA LEITE CARVÃO PROC.JUST.: FERNANDA MOREIRA JORGENSEN REU: MUNICÍPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096072-44.2023.8.19.0000
007. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0096072-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009759-11.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00930128 ARGUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FERNANDO CIDADE DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008964-74.2023.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0008964-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019237-44.2002.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00083962 AUTOR: CLÁUDIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE REU: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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